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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM BERTIOGA É DEBATIDA COM MEIO AMBIENTE ESTADUAL

July 5, 2019

 

Representantes da Prefeitura de Bertioga estiveram reunidos com o subsecretário estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente, Eduardo Trani para tratar sobre o processo de regularização fundiária de algumas áreas afetadas pelos limites do PESM - Parque Estadual da Serra do Mar, na região do bairro Sítio São João.

O objetivo foi apontar ao Estado que trechos do Parque foram inseridos como área protegida porém são áreas já ocupadas.

Em conjunto com a AGEM (Agência Metropolitana da Baixada Santista), a Prefeitura fez o mapeamento de todas as áreas irregulares do Município e, a partir da análise, realizou planejamento das ações de congelamento e regularização fundiária.

Para esses trabalhos, a Prefeitura realiza mapeamentos fotográficos e uso de drones, instalação de placas, câmeras de monitoramento, além de impedir a entrega de materiais para construção em áreas irregulares e trabalho social junto à população.

Atualmente, o bairro Sítio São João está congelado. Lá, existem 219 famílias cadastradas e identificadas com números nos seus imóveis. Esse processo evita novas construções em áreas preservadas ou públicas e antecede a regularização.

Áreas do bairro Chácaras, quadras T, U e Z e a margem do Rio Itapanhaú, onde vivem cerca de 200 famílias, também estão congeladas.

A regularização fundiária em Bertioga deve ganhar ainda mais agilidade. Até 2020 a previsão é dar continuidade a emissão dos títulos em Itaguaré, Jardim Albatroz, Rio da Praia, concluir o Jardim Veleiros, Vila Tupi, Jardim Ana Paula, Vicente de Carvalho (núcleo Cohab), Núcleo Mangue Seco e Boracéia.

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