Endereço: Av. Adhemar de Barros, 1.347

Sala 27 B - CEP 11.430.003

Telefone: (13) 99716-5052

Email: jornaldacidadelitoral@gmail.com

contato

CÂMARA VAI APURAR REPASSES DE ISSQN DE BANCOS E EMPRESAS PORTUÁRIAS

June 9, 2019

 

A Câmara Municipal de Guarujá aprovou, na última sessão, requerimento de autoria do vereador e presidente do Legislativo, Edilson Dias. A propositura visa obter informações sobre o recolhimento de ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, por parte de instituições bancárias e empresas do setor portuário que atuam no Município.

 

O objetivo é apurar eventuais descumprimentos da legislação tributária local, a exemplo do que foi verificado recentemente em São Paulo. Lá, vereadores instauraram uma CPI (ainda em andamento) que resgatou R$ 195 milhões, oriundos de impostos que deveriam ter sido pagos por um banco privado, entre 2014 e 2017.

 

A comissão de vereadores paulistas constatou que a instituição financeira vinha atuando de maneira irregular. Embora atuando na Capital, uma empresa estava oficialmente sediada em Barueri (município vizinho), onde a alíquota desse imposto é bastante inferior.

 

De acordo com o vereador Edilson Dias, é possível que situações semelhantes estejam ocorrendo em Guarujá. Daí o motivo da apresentação do requerimento. Na proposta, Dias solicita à Prefeitura relação das instituições bancárias, assim como das empresas portuárias que funcionam no Município, com seus respectivos endereços e CNPJ's, além dos valores recolhidos a título de ISSQN.

 

Caso constatados indícios de irregularidades, o vereador antecipa que pedirá abertura de uma CPI, nos mesmos moldes que ocorre em São Paulo. Para tanto, porém, ele aguarda o envio dos dados solicitados à Prefeitura. "Vamos analisar o conteúdo desses dados para posteriormente avaliar quais providências de fato serão adotadas”, justifica.

A expectativa é que as respostas sejam encaminhadas no prazo de 15 dias.

Share on Facebook
Share on Twitter
Please reload