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MUNICÍPIO TEM 254 CARGOS COMISSIONADOS, CONTRA 564 NO INÍCIO DE 2016

May 18, 2019

 Com a minirreforma administrativa aprovada na última semana pela Câmara de Guarujá, a Prefeitura do Município passará a ter 254 cargos comissionados em sua estrutura. Porém, mesmo com a criação de 22 novos cargos, a Administração Municipal ainda tem praticamente metade do que tinha há 11 anos, em 2008: 502 comissionados - época em que o Município tinha menos de 100 mil habitantes, aproximadamente.

Isso, sem contar as Frentes de Trabalho, que na época somavam 756 pessoas. Hoje, a Prefeitura não tem mais esse tipo de colaborador em seus quadros. O Orçamento Municipal, na época, era de R$ 600 milhões, contra R$ 1,5 bilhão atualmente.

Já de 2009 a 2016, a Prefeitura trabalhou com uma Administração ainda mais estruturada. No início de 2016, eram ao todo 564 comissionados e 387 frentes de trabalho. Porém, por força de uma Ação Direta de Constitucionalidade (Adin) questionando as características dos cargos, outra reforma foi apresentada pela Administração da época, dessa vez instituindo 209 cargos comissionados – faltavam cerca de nove meses para acabar a gestão.

E foi com esse número de cargos que o prefeito Válter Suman assumiu a Prefeitura, em 2017. Entretanto, devido às demandas crescentes e às exigências em todas as áreas da Administração, ele foi obrigado a estruturar aos poucos a Prefeitura, aumentando cargos onde foi preciso e fazendo alterações em outras situações.

É o que acontece mais uma vez com essa minirreforma. Ela prevê, por exemplo, a criação da Ouvidoria Geral do Município (OGM). Trata-se de uma nova secretaria criada por imposição do Tribunal de Contas do Estado de SP, que vem cobrando isso desde o primeiro ano desta gestão – inclusive com apontamentos nas contas de 2017 e 2018.

Nesta reforma também será criada a Diretoria de Comunicação Social, que foi extinta na reforma aprovada na gestão anterior, em 2016. Ela será ligada à Secretaria de Relações Sociais (Seres), que também será melhor estruturada para ampliar o atendimento às crescentes demandas sociais.

Na saúde, será criada a Diretoria de Terceiro Setor em Saúde, que se faz necessária tendo em vista o aumento das parcerias firmadas entre a Administração Pública e organizações da sociedade civil para a execução de atividades e projetos.

Do mesmo modo, a criação de uma Diretoria de Licenciamento Ambiental tem como finalidade atender de forma eficiente e ordenada esse tipo de demanda, afeta à Secretaria de Meio Ambiente. Com a possibilidade de o Município gerir o interesse local mediante o licenciamento das atividades e empreendimentos, torna-se possível não só orientar o cumprimento da legislação, mas também captar recursos oriundos de compensações ambientais.

O sistema viário da Cidade também teve destaque nessa mini-reforma, com o desmembramento da Diretoria de Trânsito e Transporte em duas diretorias: de Trânsito e Transporte Público. Isso se faz necessário tendo em vista a aprovação da Lei de Mobilidade Urbana na Cidade, que concentrou em uma única diretoria grande gama de importantes atribuições – tornando-se inviável, do ponto de vista técnico e operacional, a execução eficiente de todas as atividades impostas por lei.

 

 

 

Outra mudança foi a ampliação da Corregedoria da Guarda Civil Municipal, com a criação de uma Diretoria de Corregedoria, que se faz necessária devido ao recente armamento da Guarda Civil Municipal. Já a criação da Diretoria de CadastroTécnico tem como foco a melhoria na prestação de serviço público, envolvendo ordenação da numeração predial, atualização do cadastro imobiliário, controle do emplacamento de nomes de ruas e outras atribuições que deverão resultar no aumento da arrecadação de IPTU no Município.

 

 

MUDANÇAS EM NÚMEROS

Cargos comissionados

Ano de 2008 – 502 cargos

Início de 2016 – 564 cargos

Março de 2016 – 209 cargos (mini reforma feita por força de Adin)

Início de 2017 – 209 cargos

Atualmente – 232

Com nova reforma - 254

 

Servidores concursados

Ano de 2008 - 4967

Ano de 2016 - 6211

Ano de 2019 -  6055

 

Frente de Trabalho

Ano de 2008 - 756

Ano de 2016 - 387

Ano de 2019: 0

 

Orçamento Municipal

Ano de 2008 – R$ 600.671.000,00

Ano de 2016 – R$ 1.440.273.000,00

Ano de 2019 - R$ 1.550.700.000,00

 

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