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VEREADOR QUER INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATO DA UNAERP

March 16, 2019

 

 

 

O Jornal da Cidade vem constantemente alertando e cobrando esclarecimentos sobre o contrato de concessão relacionado à Fundação Fernando Lee/Unaerp e Prefeitura. Esta semana o assunto foi pauta no legislativo. O vereador Fernando dos Santos – Peitola, apresentou um requerimento questionando a transparência, prazos e benefícios à população deste contrato. A propositura foi aprovada pela Câmara Municipal de Guarujá.

O vereador quer saber quais os investimentos a Unaerp realizou no espaço público – Avenida Dom Pedro 3300, quer ter acesso ao relatório apresentado pelo grupo técnico de trabalho – instituído pelo decreto 157/2017, que analisa a defesa da Unaerp para manter a concessão e ainda a cópia do processo administrativo 45.598/2014, que originou na prorrogação da concessão em 25 anos.

As bolsas de estudo também foram itens do requerimento. Peitola quer saber qual a contrapartida firmada de bolsas integrais e gratuitas e quantas pessoas foram beneficiadas até hoje.

A concessão da utilização do prédio público pela Fundação Fernando Lee/Unaerp foi realizada a partir do instrumento particular 340/1997, firmado pelo ex-prefeito Maurici Mariano.

Ao apresentar o requerimento, o vereador Peitola colocou o “dedo na ferida” e demonstrou independência no exercício do seu mandato popular. Na cidade, são poucos os veículos de comunicação que têm coragem de apontar possíveis problemas contratuais e eventuais prejuízos para o Município, que poderia retomar o terreno e arrecadar com aluguel, vender ou usá-lo como um hospital público ou mesmo transferir os setores da prefeitura que pagam aluguel e economizar milhões por ano.

Em novembro de 2018, o Jornal da Cidade noticiou que uma audiência pública seria realizada com objetivo de dar maior transparência e esclarecer a população sobre que tipo de benefício   a universidade traz atualmente ao município. Ela acabou não ocorrendo. 

Por meio de uma discussão pública, seria possível também esclarecer a população se, afinal, o contrato entre Prefeitura e UNAERP – referente a 2014, gestão da prefeita Maria Antonieta e da secretária de Educação, a Diretora da UNAERP Priscilla Bonini, foi ou não renovado ou prorrogado. Se existiu ou não publicidade correta do ato. Se a renovação vale ou não sem uma licitação.

O prefeito Valter Suman já disse várias vezes na imprensa e em público que "não haverá acordo" com a UNAERP.

 

Contrato pode apontar conflito de interesses

O contrato da Unaerp foi renovado, antecipadamente por 25 anos, até o ano de 2047, sem licitação nem publicidade adequada em apenas quatro linhas do diário oficial de 31 de dezembro de 2014. À época a diretora da universidade e filha da reitora, Priscilla Bonini, era secretária de Educação da Prefeitura, o que para alguns juristas poderia indicar conflito de interesses.

O ato oficial prorrogou a permanecia da Unaerp em terreno e prédio públicos sem pagar nem aluguel, nem imposto e não conta com o nome da instituição, tampouco com o da Fundação Fernando Eduardo Lee.

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