TCE MANTÉM SUSPENSA LICITAÇÃO DOS ÔNIBUS DE BERTIOGA
- JORNAL DA CIDADE LITORAL
- 4 de set. de 2020
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O Plenário do TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo manteve a suspensão da disputa que pode definir a contratação de uma nova empresa de ônibus urbanos em Bertioga. A decisão foi publicada oficialmente dia 03 de setembro de 2020, com base na representação contra o edital feita pelo advogado Ericson da Silva, pela Nova Esperança Locadora de Veículos Ltda e pela Vancel Transportadora Turística Eireli. Não há data para relançamento da licitação.
No dia 06 de agosto, atendendo a determinação liminar da corte de contas, a Prefeitura de Bertioga publicou o aviso de suspensão da licitação. A abertura dos envelopes tinha sido marcada para o dia 07 de agosto. No final de julho de 2020, o TCE tinha pedido explicações para a Prefeitura da Cidade sobre 40 pontos do edital que poderiam representar irregularidades na concorrência.
No entanto, em 2018, o Tribunal recomendou à Prefeitura o rompimento do contrato com a Viação Bertioga, atual operadora, por causa de problemas na licitação de 2008. A Prefeitura vem tentando concluir a licitação, mas os editais têm sido contestados.
Enquanto isso, a população reclama da prestação dos serviços que têm sido marcados, desde o ano passado, portanto antes da pandemia de Covid-19, por diversas greves de funcionários da Viação Bertioga motivadas por atrasos em pagamentos de salários e benefícios. A empresa informou que sua situação financeira foi agravada com a crise gerada pela pandemia.
