SANTOS REABRE ATENDIMENTO JURÍDICO GRATUITO
O serviço de assistência jurídica gratuita oferecido pela Prefeitura de Santos retomou os atendimentos todas as segundas-feiras, das 14h às 17h, na Câmara Municipal - Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 1 - Vila Nova.
Mesmo com o plantão, a orientação da Coordenadoria de Assistência Judiciária Gratuita e Orientação ao Cidadão (Cadoj) é que o munícipe realize o agendamento, pelo telefone 99747-2410, para evitar aglomerações. O serviço havia sido paralisado no local devido à pandemia de covid-19.
O setor está preparado para atender nas áreas criminal, cível, infância e juventude e na Comissão Permanente de Inquéritos e Sindicâncias, voltado para servidores públicos. Casos como investigação de paternidade e ações de interdição também são muito comuns no serviço.
Qualquer munícipe de Santos pode ter o serviço de orientação jurídica. Já para a assistência jurídica gratuita é necessário ter uma renda familiar igual ou inferior a três salários mínimos. O convênio só não cobre questões previdenciárias, trabalhistas, ou relacionadas à Justiça Federal. Nesse caso, o munícipe é encaminhado para a Defensoria Pública da União.
O munícipe deve portar RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de residência do grupo familiar e documentos relativos ao caso.
A Cadoj também funciona em sua sede (Praça Patriarca José Bonifácio, 50 - 2º Andar - Centro), de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e nas feiras criativas realizadas, quinzenalmente, pela Prefeitura de Santos. Mais informações pelo telefone 3225-8139.