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SÃO VICENTE COMEÇA QUITAR OS DEBITOS DE APMS


A Secretaria de Educação de São Vicente (Seduc) deu um importante passo para a recuperação financeira de dezenas de escolas municipais, que se encontram na condição de inadimplentes devido à não prestação de contas por parte das Associações de Pais e Mestres (APM). O imbróglio se estende há anos e aflige os gestores escolares, uma vez que as inadimplências impedem a vinda de recursos como, por exemplo, do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). No total, as 60 associações têm acumulado cerca de R$ 10 milhões em dívidas trabalhistas, R$ 6 milhões em débitos federais e R$ 300 mil em honorários de profissionais liberais. Na semana passada, o prefeito Kayo Amado e a secretária de Educação, Nivea Costa Marsili, reuniram-se na Câmara Municipal com diretores e diretoras das unidades municipais, onde apresentaram uma proposta de recuperação financeiras das escolas. No primeiro Projeto de Lei (PL) a ser apreciado pelo Legislativo, a Seduc fica autorizada a promover a transferência de recursos financeiros às associações para a quitação de dívidas trabalhistas por parte de ex-empregados contratados pela APM e de débitos recorrentes de serviços realizados. O segundo PL prevê o adiantamento de verbas mensais da municipalidade para pronto pagamento de pequenas despesas geradas pela unidade.

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