Rede Municipal de Ensino abre processo de matrícula antecipada para o ano letivo de 2026

A Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, divulgou o edital que regulamenta a Matrícula Antecipada 2026 para estudantes que ainda não fazem parte da Rede Pública de Ensino. A medida segue as diretrizes da Resolução SEDUC nº 115, de 13 de agosto de 2025, do Estado de São Paulo, e tem como objetivo garantir o acesso de todas as crianças, adolescentes, jovens e adultos à educação pública.

O processo é destinado a crianças ingressantes no 1º ano do Ensino Fundamental e a estudantes dos demais anos do Ensino Fundamental, incluindo a EJA (Educação de Jovens e Adultos), que em 2025 não estiveram matriculados em escolas públicas estaduais ou municipais. Quem já estudou na Rede Pública neste ano não precisa se inscrever, pois a continuidade da matrícula é automática.

Requisitos de idade

Para o ingresso no 1º ano do Ensino Fundamental, as crianças devem completar 6 anos até 31 de março de 2026, conforme a Deliberação CEE nº 166/2019.

Como se inscrever

As inscrições poderão ser feitas de três formas:

• Online, pela Secretaria Escolar Digital (SED), no endereço https://sed.educacao.sp.gov.br/nca/PreInscricaoOnline/Login;

• Presencial, diretamente na escola pública de preferência;

• Nos postos do Poupatempo que oferecem o serviço.

  
  

Documentos necessários

Entre os documentos obrigatórios estão: certidão de nascimento, CPF e RG (se houver), carteira de vacinação atualizada, cartão SUS e histórico ou declaração escolar (quando aplicável). Para os responsáveis, são exigidos RG, CPF, comprovante de residência atualizado, telefone e e-mail de contato.

Prazos e cronograma

O período regular de inscrições foi definido entre 22 de agosto e 14 de setembro de 2025. Já o resultado da matrícula estará disponível a partir de 5 de janeiro de 2026, na unidade escolar em que a inscrição foi realizada ou pelo site da Secretaria Escolar Digital.

Quem perder o prazo inicial terá uma nova oportunidade de inscrição a partir de janeiro de 2026, conforme cronograma da Secretaria de Educação.

Garantia de vaga

A Secretaria Municipal de Educação garante vaga para todos os estudantes inscritos. No entanto, a matrícula em uma escola específica não é assegurada, já que a distribuição dependerá da disponibilidade de vagas. Quando necessário, os alunos serão alocados em escolas próximas à residência informada.

Deslocamento e transferência

Caso o estudante seja matriculado em uma escola a mais de 2 km da residência, o responsável poderá solicitar o deslocamento no período previsto. Persistindo a necessidade, será possível pedir transferência a partir do início do ano letivo de 2026.