RECEITA FEDERAL MULTA EMPRESAS SONEGADORAS NA BAIXADA
A Receita Federal multou 48 empresas da Baixada Santista e Vale do Ribeira (SP), em mais de R$ 2,5 milhões por não recolhimento de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) relativo ao ano de 2016. As autuações aconteceram após identificação de imposto sonegado.
Segundo divulgado pela Receita Federal, 25,3 mil contribuintes em todo o Brasil foram alertados, por meio de cartas, sobre irregularidades no recolhimento do IRRF. Na carta, os contribuintes foram orientados a retificar suas declarações.
Os indícios dessas inconsistências foram encontrados a partir do cruzamento de informações eletrônicas fornecidas pelos próprios contribuintes. Ainda segundo a Receita Federal, foram comparados valores constantes na Escrituração Contábil Fiscal (ECF), Declaração de Débitos, Créditos Tributários Federais (DCTF) ou Declaração de Compensação (DCOMP), conforme cada caso.
Na primeira fase de regularização, foram recuperados R$ 175,6 milhões em créditos tributários por todo o país. Aqueles que não repararam espontaneamente as irregularidades foram autuados.
Agora, as empresas autuadas podem obter informações sobre formas de pagamento ou parcelamento das dívidas no site da Receita Federal. Em caso de discordância, o contribuinte poderá apresentar Impugnação no prazo legal de 30 dias, contados a partir da notificação da autuação.
A entrega da impugnação e dos demais documentos comprobatórios deverá ser realizada obrigatoriamente no formato digital, exclusivamente por meio do Centro de Atendimento Virtual (e-CAC), no site da Receita Federal, na internet.