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PREFEITURAS RESTRINGEM E OCULTAM POSTAGENS EM SITES INSTITUCIONAIS


As redes sociais são aliadas dos órgãos públicos para divulgar ações e serviços. Porém, três meses antes das eleições 2020, as prefeituras optam por parar as postagens ou mesmo ocultar os perfis oficiais, por preocupação com o que pode vir a ser caracterizado como propaganda institucional, o que pode levar até a cassação de candidatos.

Com a mudança das eleições municipais de 2020, cujo primeiro turno ficou para o dia 15 de novembro, houve também a alteração de todo o calendário. As prefeituras e as câmaras de vereadores ficaram proibidas de fazer propaganda institucional a partir do dia 15 de agosto.

A ocultação dos perfis oficiais não é uma obrigatoriedade estabelecida em lei. Decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consideram que podem ser mantidos, mas não atualizados. Mesmo assim, o tema não é consenso entre juristas. Muitos consideram prudente a suspensão das atividades nas redes sociais, outros acham que apenas postagens de cunho publicitário é que devem ser paralisadas.

Na Emenda Constitucional nº 107/2020, que alterou as eleições, foi incluído um inciso em que os órgãos públicos municipais podem fazer publicidade institucional desde que seja para divulgar ações de orientações de saúde pública durante a pandemia, mas não especifica as redes sociais.

Embora a lista de restrições seja ampla, não é tudo que é vedado às prefeituras nesse período eleitoral. É possível, por exemplo, a publicidade em relação aos gastos utilizados para o combate à pandemia e para orientar a população quanto aos serviços públicos afetados pela pandemia.


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