PREFEITURA E SABESP REVISAM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
- JORNAL DA CIDADE LITORAL
- 30 de abr. de 2021
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A Prefeitura de Praia Grande e Sabesp iniciaram as tratativas de revisão do contrato entre, para prestação de serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário. As alterações no contrato são necessárias pois o Município precisa se adequar ao marco regulatório de saneamento básico, decretado pela Lei Federal 14.026/2020.
Em 2020 Praia Grande registrou 100% cobertura dos serviços de abastecimento de água e 81,20% cobertura dos serviços de esgotamento sanitário e de acordo com o último contrato com a Sabesp, a universalização dos serviços chegará a 95% de cobertura de esgotamento sanitário até 2028.
A atualização do marco legal de saneamento básico, exige a revisão do Contrato, até 31 de março de 2022, por novas metas de universalização. Com isso, surge a necessidade da realização de um diagnóstico atual das áreas regularizadas, de 2018 a 2021, áreas irregulares e áreas a serem regularizadas, com cronograma de prioridades e ações para aumentar a universalização.
Prefeitura e Sabesp concordaram em realizar a revisão do Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, em 2021, por técnicos municipais, sem a contratação de empresa especializada, pela situação financeira provocada pela pandemia do covid-19.
