NOVAS REGRAS PERMITE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS COM FINS TURÍSTICOS, MAS IMPÕE REGRAS
A Prefeitura de Guarujá atualizou novas regras para a locação de imóveis com fins turísticos na Cidade durante a Fase Amarela do Plano São Paulo, editado pelo Governo do Estado. A prática passa a ser permitida, porém, no caso dos condomínios, fica limitada à capacidade máxima de pessoas estabelecida nos regimentos internos ou respectivas convenções coletivas condominiais.
Em qualquer hipótese, porém, caso fique constatada a aglomeração de pessoas pela equipe de fiscais da Prefeitura, os responsáveis legais – síndicos e imobiliárias, por exemplo – estão sujeitos às penalidades da legislação vigente, o que inclui a cassação do alvará de funcionamento.
As medidas protetivas poderão ser revistas conforme a dinâmica da pandemia de Covid-19 na Cidade e têm por objetivo evitar o retrocesso da Baixada Santista às fases laranja e vermelha do Plano São Paulo, o que demandaria restrições ainda mais austeras.
A adoção de medidas profiláticas como o distanciamento mínimo entre as pessoas, uso de máscaras e disponibilidade de álcool em gel para os clientes está mantida para todas as atividades comerciais no Município.
Em outro decreto, o Município proíbe a prática de esportes coletivos e outras atividades que gerem aglomeração em todos os espaços públicos do Município. Isso inclui ruas, praças, quadras e campos de futebol.
Os esportes coletivos já haviam sido vetados, também, na faixa de areia das praias, além da fixação de guarda-sóis e cadeiras. Esta normativa também decorre da reclassificação da Baixada Santista para a fase amarela do Plano São Paulo.