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MP RECOMENDA E GUARUJÁ DESCARTA NOVAS FLEXIBILIZAÇÕES



Por meio dos promotores de Justiça da Comarca de Guarujá, o Ministério Público do Estado de São Paulo – MP, emitiu uma recomendação destinada à Prefeitura que descarta novas medidas de flexibilização. A Administração Municipal acatou a orientação do MP, e vai aguardar um novo posicionamento por parte do Governo do Estado, para alterar ou não as atuais restrições, seja no comércio ou em relação ao acesso às praias.

Considerando os cuidados para a contenção da pandemia de Covid-19, causada pelo novo coronavírus, os promotores Daniel Santerini Caiado, Eloy Ojea Gomes, Osmair Chamma Junior e Renato dos Santos Gama emitiram documento, direcionado ao prefeito Válter Suman, recomendando que o Município siga adotando as medidas profiláticas, especialmente de isolamento social, que já constam dos decretos municipais 13.564/20; 13.568/20; 13.588/20, 13.610/20; 13.615/20 e 13.618/20.

Os promotores também recomendam que o Município se abstenha de abrandar as medidas já vigentes nos decretos 13.564/20; 13.568/20; 13.569/20; 13.588/20; 13.610/20; 13.615/20 e 13.618/20.

Tais dispositivos dizem respeito às regulamentações de cerca de 60 atividades comerciais na Cidade, além de templos religiosos, durante a pandemia, desde que atendidas exigências quanto ao uso de máscaras, a disponibilidade de água e sabão ou álcool em gel para a higienização das mãos e a organização de filas com espaçamento mínimo de dois metros entre as pessoas, por exemplo.

A recomendação do MP também pede a intensificação da fiscalização das medidas vigentes na Cidade, se preciso adotando o artigo 268 do Código Penal, que pode acarretar em pena de um mês a um ano de detenção, por descumprimento de determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.

O referido dispositivo é aplicável em casos como o desrespeito à interdição das faixas de areia das praias de Guarujá e aos responsáveis por empresas e chefias imediatas em repartições públicas que não exigirem o uso de máscaras, situação que será igual nos transportes públicos e particulares, além de ambientes corporativos.

Desde as primeiras restrições causadas pela pandemia do novo coronavírus, ainda no final de março – como a suspensão de aulas em escolas públicas e particulares e do funcionamento de hotéis e pousadas, por exemplo –, a Prefeitura de Guarujá manteve uma relação de diálogo com inúmeros setores do comércio, empresariais, associações esportivas, religiosas, além do próprio Ministério Público, entre outros.

Sendo assim, os bloqueios em pontos de acesso a Guarujá, tanto em vias rodoviárias quanto marítimas, que já barraram a entrada de quase 15 mil veículos ao perímetro urbano, continuarão sendo feitos. O mesmo serve para os acessos às faixas de areia das praias e ao mar, que estão terminantemente proibidos.

Para o prefeito, Válter Suman, o momento é de consenso, parcimônia e resiliência. “Estamos diante de um inimigo invisível e o cenário em todo o país é de crescimento de casos de Covid-19. Avançamos na regulamentação de funcionamento do que era viável e seguro até o presente momento”, salientou, lembrando que o abrandamento ou arrocho nas medidas de flexibilização na Cidade sempre estiveram atrelados ao acompanhamento da dinâmica dos casos de Covid-19 nos cenários local e nacional.

Na recomendação, os promotores públicos salientam que o posicionamento do MP se faz necessário, a fim de evitar a incorrência em prática de improbidade administrativa e representação à Procuradoria-Geral de Justiça para ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade contra as flexibilizações já vigentes.


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