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HOTÉIS, POUSADAS E SIMILARES PODEM PAGAR IPTU DE JUNHO EM DEZEMBRO



Com o propósito de diminuir o impacto da pandemia de coronavírus em Guarujá, a Prefeitura adotou nova medida para facilitar a recuperação econômica no Município, postergando o prazo para pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) dos hotéis, pousadas e similares com pagamento de parcelas neste mês de junho, passando o seu respectivo vencimento ao dia 5 de dezembro próximo. A nova normativa foi publicada no Diário Oficial, por meio do decreto municipal nº 13.709.

A medida abrange hotéis, pousadas, colônias de férias e pensões, setores que mais estão sofrendo com o processo de quarentena, exigido para o controle da pandemia.

Com as praias fechadas (para evitar aglomerados de pessoas), proibidos de trabalhar e com os hóspedes que moravam nesses estabelecimentos tendo que sair, esses meios de hospedagem ficaram sem nenhuma possibilidade de aferição de recursos durante esse processo de isolamento social, que teve início em março deste ano.

Por força desse diferencial, a Prefeitura de Guarujá resolveu não dar isenção, mas, postergar o pagamento do IPTU de junho para dezembro, a fim de que quando esses meios de hospedagem tiverem retomado as atividades, ganhem condições para manter seus equipamentos até lá.

Apesar das dificuldades do setor, a Secretaria de Finanças informa que a maioria está adimplente com o fisco, 88% do setor, até o momento, estão com o pagamento do IPTU em dia. Ainda de acordo com a Secretaria, a contribuição mensal, de todos os englobados pelo decreto, neste mês de junho corresponde em torno de R$ 550 mil.

A rede hoteleira é um dos principais reflexos no desenvolvimento do turismo e a iniciativa da Prefeitura atende a pedido de representantes da classe, o que demonstra um diálogo forte e alinhado entre as partes.

Outras medidas - Como como forma de atenuar o impacto financeiro sobre empresários, comerciantes e profissionais liberais e ambulantes, que estão sentindo mais fortemente os reflexos econômicos das mudanças adotadas em função da pandemia, a Prefeitura também tomou medidas (logo no início da quarentena) com relação a prorrogação de pagamento de diversas taxas municipais, inclusive para parcelas do Termo de Acordo do Refis (Programa de Recuperação Fiscal), de modo a sentir a manutenção das condições ofertadas quando da adesão.

As cobranças que tiveram seus vencimentos prorrogados são as taxas de mobiliário fiscal, comércio ambulante, permissionários de feiras de artesanato e miudezas, além de taxas de licença e funcionamento do comércio fixo.


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