Guarujá define regras para credenciamento e circulação de blocos e bandas no Carnaval 2026

A Prefeitura de Guarujá publicou resolução conjunta das secretarias municipais de Cultura, Defesa e Convivência Social e Mobilidade Urbana que regulamenta o credenciamento, a circulação e a apresentação de bandas e blocos carnavalescos no município durante o Carnaval 2026.

As normas valem para o período de 6 a 17 de fevereiro de 2026 e estabelecem critérios para organização, segurança, horários, trânsito e responsabilidades dos organizadores.

Comissão de Carnaval vai autorizar blocos e bandas

A organização do Carnaval 2026 ficará sob responsabilidade de uma Comissão de Carnaval, que será encarregada de analisar e autorizar os pedidos de circulação de blocos, bandas de bairro, desfiles em ruas e avenidas e também as chamadas bandas fixas.

Os interessados deverão protocolar seus pedidos junto à Secretaria Municipal de Cultura, dentro do prazo que será divulgado em publicação específica. Somente os pedidos protocolados dentro desse prazo serão analisados.

Na elaboração da programação, a comissão seguirá alguns parâmetros:

• As apresentações poderão ocorrer entre 6 e 17 de fevereiro de 2026;

• O horário máximo de encerramento será às 22h;

• Será permitido até quatro blocos ou bandas por dia, sendo apenas um por bairro;

• Deve haver intervalo mínimo de duas horas entre o término de uma apresentação e o início de outra;

• Cada bloco ou banda poderá desfilar por até 90 minutos, com 30 minutos prévios de concentração;

• O repertório deverá ser exclusivamente de músicas carnavalescas, sendo proibidas letras que façam apologia ao crime, às drogas, à violência, tenham conteúdo discriminatório ou atentem contra instituições públicas.

Caso haja conflito de datas, horários ou locais, a comissão decidirá com base na tradição do bloco, no número de participantes e, se não houver consenso, por sorteio.

Segurança é responsabilidade dos organizadores

Cada bloco ou banda deverá contratar equipe de segurança privada, em número mínimo equivalente a 2% da estimativa de público. A contratação deverá ser feita com empresa especializada e de acordo com a legislação.

A fiscalização será realizada pela Comissão de Carnaval em conjunto com outros órgãos de segurança e fiscalização, que poderão impedir o início ou interromper apresentações que descumprirem as regras.

Regras para trânsito e bloqueio de vias

A Diretoria de Trânsito e Transporte Coletivo será responsável pela sinalização viária necessária, enquanto a Guarda Civil Municipal atuará no ordenamento social, em apoio à Polícia Militar.

Não serão autorizados trajetos que comprometam de forma significativa o transporte público ou a fluidez do trânsito. Apenas veículos previamente autorizados poderão acompanhar os blocos, sendo proibida a distribuição de bebidas alcoólicas por esses veículos.

Para solicitar bloqueio de vias, o organizador deverá protocolar pedido junto à Secretaria Municipal de Cultura, seguindo modelo específico, informando:

• Dados completos do responsável;

• Tipo e descrição do evento;

• Estimativa de público;

• Data, horário e local;

• Vias e trechos a serem bloqueados.

Também será exigida a apresentação de documentos pessoais, comprovante de residência, termo de responsabilidade assinado e, no caso de pessoa jurídica, contrato ou estatuto social.

Pedidos incompletos serão indeferidos automaticamente. Após o protocolo, a solicitação será analisada tecnicamente pela Diretoria de Trânsito, que avaliará impactos no transporte coletivo, no sistema viário e a existência de rotas alternativas.

Publicação e vigência

Todas as decisões da Comissão de Carnaval e demais notificações serão publicadas no Diário Oficial do Município. A resolução entrou em vigor na data de sua publicação, em 10 de janeiro de 2026, e passa a valer para toda a organização do Carnaval 2026 em Guarujá.

O objetivo das novas regras é garantir que a festa aconteça de forma organizada, segura e respeitando tanto os foliões quanto a população em geral, com planejamento prévio de segurança, mobilidade e infraestrutura urbana.