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GUARUJÁ PROÍBE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NA ORLA DAS PRAIAS (CALÇADÃO E AREIA)

Medida decretada no Diário Oficial desta quarta-feira (8) proíbe a permanência ou prática de caminhada,

corrida e outras atividades físicas ou esportivas, bem como passeios com animais domésticos 

A circulação de pessoas pelo calçadão da orla das praias de Guarujá está proibida a partir desta quarta-feira (8), conforme o decreto 13.598, publicado no Diário Oficial do Município. A medida veio às vésperas de um feriado prolongado, justamente para desestimular as pessoas a saírem do isolamento social, que vem sendo reforçado para evitar a propagação do novo coronavírus (Covid-19).

O decreto proíbe a permanência ou prática de caminhada, corrida e outras atividades físicas ou esportivas, bem como passeios com animais domésticos e de estimação nas orlas da Cidade. Para o isolamento da área, a Prefeitura já começou a instalação de mais de mil gradis e faixas informativas, que serão espalhadas pelo calçadão a fim de orientar a população sobre a determinação.

A fiscalização da medida será realizada pelo efetivo da Guarda Civil Municipal (GCM), que vai intensificar o patrulhamento em toda a extensão da orla com uso de quadriciclo e também montará bases fixas em algumas praias.

"Essas medidas restritivas são absolutamente necessárias para proteção de nossa população. Sabemos da vocação turística de nossa cidade, mas infelizmente o momento é de isolamento e distanciamento social. O poder público agirá com todo rigor para fazer cumprir essas regras que estão de acordo com as orientações das autoridades de saúde", ressalta o secretário de Defesa e Convivência Social Luiz Cláudio Venâncio.

Interdição das praias

Desde o dia 21 de março, quando foi decretada a interdição das praias do Município, a Guarda Civil Municipal (GCM) deteve oito pessoas por descumprirem a determinação.  Todas foram encaminhadas ao Distrito Policial para lavratura de termo circunstanciado.

As ações são respaldadas pelo decreto 13.568 da Prefeitura de Guarujá, que considera o Código Penal Brasileiro, nos artigos 268 (infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa) e 330 (desobedecer a ordem legal de funcionário público).

Barreiras restringem acesso a Guarujá

Os bloqueios rodoviários e nas travessias de balsas com Santos e Bertioga no Município, realizados 24 horas por dia em sete pontos desde o dia 22 de março, já impediram que cionco mil veículos entrassem na Cidade até hoje (8). A medida segue o decreto municipal 13.569, que oficializou o estado de calamidade pública no Município, decorrente das medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). 

As vias totalmente bloqueadas com estruturas de concreto (tipo New Jersey), sem acesso à Cidade são: Rua Waldomiro Macário (acesso aos prédios da Dow Química), a Via Fassina (acesso ao Porto de Granéis e demais empresas) e a Avenida Tancredo Neves (acesso aos bairros Cachoeira, Vila Edna e Vila Zilda).

Existem, ainda, as barreiras sanitárias de fiscalização, únicos acessos à Cidade. Elas estão na Avenida Áurea Gonzáles Conde (acesso a Vicente de Carvalho), Rua Idalino Pinez (Rua do Adubo – acesso exclusivo de caminhões ao Porto), Avenida Vereador Lydio Martins Correa (acesso à Enseada e Morrinhos) e Avenida Santos Dumont (na entrada principal da Cidade). Há, também, barreiras, do tipo, nas saídas das travessias de balsas de Santos e Bertioga.

Os motoristas que se recusarem a retornar estão sujeitos a terem seus veículos removidos ao Pátio Municipal, podendo ser conduzidos ao Distrito Policial para lavratura de boletim de ocorrência, por violações ao Código Penal e ao Código de Trânsito Brasileiro.

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