GCM REALIZA OPERAÇÃO PARA CONTER AGLOMERAÇÃO
- JORNAL DA CIDADE LITORAL
- 6 de jun. de 2020
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Após denúncias, a Guarda Civil Municipal (GCM) de Guarujá realizou operação na Praça Mário Covas - no Morrinhos 1, para conter uma aglomeração de 150 pessoas no local. A ação foi coordenada pela equipe de Rondas Ostensivas Municipais (Romu) e fiscalização de comércio, com o apoio da Polícia Militar.
No local, a equipe se deparou com o agrupamento de pessoas, que ao perceberem a presença da GCM, dispersaram rapidamente. Ninguém foi detido.
Conforme o decreto municipal 13.564/20 (artigo 36) está proibida a aglomeração de pessoas em praças públicas no Município. A medida restritiva tem por única finalidade a proteção da própria população, a fim de conter a proliferação do novo coronavírus, transmissor da Covid 19.
As pessoas que descumprirem o que está disposto na normativa estão sujeitas às penalidades dos artigos 268 e 330 do Código Penal Brasileiro. O primeiro trata sobre a desobediência às medidas sanitárias impostas pelo poder público, que se destinam a impedir a propagação de doenças contagiosas, podendo submeter o infrator à detenção de um mês a um ano, e multa.
Já o segundo fala sobre o crime de desacato a ordem legal de funcionário público. A punição é de prisão, que varia de quinze dias a seis meses, com multa.
