ESTADO REPASSA CONCESSÃO DE 30 ANOS DO “CAMINHOS DO MAR” PARA SOCIEDADE PRIVADA
O Governo do Estado de São Paulo autorizou a assinatura do contrato de concessão do Núcleo Caminhos do Mar, localizado no Parque Serra do Mar. Com proposta de R$ 4 milhões, que representou um ágio de 216% na licitação, o local receberá ações de fomento ao ecoturismo, além de novos atrativos para a população.
A Parquetur-Caminhos do Mar (Sociedade de propósito específico) venceu a licitação e, além das ações de cunho turístico, ficará responsável também por toda manutenção da área de uso público, assim como pelo restauro dos monumentos históricos. A área de preservação ambiental do Núcleo Caminhos do Mar permanece sob responsabilidade do Estado.
O total em investimentos mínimos por parte da concessionária deverá ser de R$ 11 milhões, dos quais R$ 5,5 milhões obrigatoriamente aplicados nos três primeiros anos. Em contrapartida, a empresa poderá explorar e captar receitas por meio dos serviços de ecoturismo. O contrato prevê a concessão por até 30 anos.
O Caminhos do Mar (ou Estrada Velha de Santos) tem uma área de 274 hectares de Mata Atlântica, um patrimônio ambiental de São Paulo, e um acervo histórico-cultural de extrema importância para o país. Os projetos executivos das obras já foram aprovados no Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (CONDEPHAAT).