Descontos de até 100%: Refis 2025 já renegocia mais de R$ 12 milhões em dívidas em Guarujá

Em apenas uma semana, mais de 3 mil débitos foram regularizados

A adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025 em Guarujá começou com força total: só na primeira semana, 835 contribuintes renegociaram 3.075 dívidas, somando R$ 12,1 milhões em regularizações. A iniciativa oferece descontos de até 100% em multas e juros para quem quitar à vista ou em até cinco vezes, e atraiu a atenção de moradores e empresários em busca de alívio financeiro.

A ação contempla débitos tributários e não tributários com fato gerador até 31 de dezembro de 2024, estejam eles inscritos na Dívida Ativa ou não, inclusive ajuizados. O programa da Prefeitura é uma oportunidade única para quem quer começar 2025 com o nome limpo e as contas em dia.

Tudo pode ser feito online

A adesão ao Refis pode ser feita pela internet, acessando www.guaruja.sp.gov.br, na área de Serviços On-line. Basta preencher os formulários disponíveis, anexar documentos e enviar tudo de forma segura e sem filas.

Documentos exigidos:

• Pessoa física: RG/CPF com foto e comprovante de residência.

• Pessoa jurídica: Documento com foto e comprovante de endereço atualizado.

Caso não quite a dívida, o contribuinte poderá ter o nome protestado em cartório e incluído nos serviços de proteção ao crédito.

Atendimento presencial e via WhatsApp

Quem preferir, pode buscar atendimento presencial em diversos pontos da cidade, de segunda a sexta, das 10h às 16h:

📍 Paço Municipal Raphael Vitiello – Av. Santos Dumont, 640, Santo Antônio

📍 Unidade de Atendimento ao Contribuinte – Rua Cunhambebe, 500, Vicente de Carvalho

📍 Setor de Dívida Ativa – Rua Azuil Loureiro, 691, Santa Rosa

📍 Ceacon Guarujá – Av. Leomil, 630, Centro

WhatsApp: (13) 3308-7650

Entenda os descontos:

• 1 a 5 parcelas: 100% de desconto em multas e juros

• 6 a 12 parcelas: 100% em multa e 80% em juros

• 13 a 24 parcelas: 80% em multa e 70% em juros

• 25 a 30 parcelas: 70% em multa e 60% em juros

• 31 a 60 parcelas: 50% em multa e juros

Dívidas acima de R$ 50 mil têm condições especiais

Contribuintes com débitos superiores a R$ 50 mil podem parcelar entre 61 e 120 vezes, com análise da Advocacia Geral do Município. Os valores mínimos das parcelas são:

• Pessoa física e MEIs: 200 UFs (R$ 926)

• Pessoa jurídica: 500 UFs (R$ 2.315)

Também há previsão de condições facilitadas para pessoas com renda de até cinco salários mínimos, em situação de vulnerabilidade, como idosos, PCDs, portadores de doenças graves, HIV ou câncer