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CULTURA ABRE INSCRIÇÃO PARA ESPAÇOS CULTURAIS AFETADOS PELA PANDEMIA


A Prefeitura de Guarujá lançou o edital de chamamento público, destinado aos espaços culturais, cooperativas, instituições, organizações e pequenas empresas culturais, que tiveram suas atividades interrompidas por conta da necessidade de isolamento social, ao longo do período de pandemia, e que têm direito ao recebimento de subsídio mensal para manutenção destes espaços.

A medida atende a Lei Federal nº 14.017/2020 – Lei Aldir Blanc, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública. As entidades organizadas com ou sem fins lucrativos, que sejam dedicados a realizar atividades artísticas e culturais, estão amparadas pela lei e poderão receber um subsídio mensal, no valor mínimo de R$ 3 mil e máximo de R$ 10 mil, conforme os critérios estabelecidos no edital.

Para pleitear o subsidio, as entidades deverão apresentar documentações exigidas, nos quais constarão informações sobre a interrupção de suas atividades. O pagamento dos recursos fica condicionado à análise da Comissão Municipal instituída, amparada nos dados em âmbito federal, estadual e municipal.

As entidades que atendem aos critérios deverão entregar os documentos, na Secretaria Municipal de Cultura – Avenida Dom Pedro I, n. 350 – Jardim Tejereba, até 09 de outubro de 2020, das 09h às 12h e das 14h às 17h.

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