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COVID-19 - ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2020 - CNM ENVIA CARTA ABERTA AO CONGRESSO NACIONAL

Carta Aberta ao Congresso Nacional

1. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as entidades estaduais de municípios renovam cumprimentos e, por oportuno, apresentam razões de ordem sanitária, econômica e jurídica que inviabilizam a realização das eleições municipais no ano presente, a saber:

1.1. O Brasil se encontra com a maior curva ascendente da taxa de contaminados no mundo. De acordo com a plataforma independente de dados do setor de saúde Funcional Health Tech, “o pico de contaminação pela Covid-19 ocorrerá em julho, com uma estimativa de 1,78 milhões de casos”. Segundo o levantamento, alguns estados continuarão com elevação no número de infecções até 20211;

1.2. Projeção do Institute for Health Metrics and Evaluation (IHME)2 da University of Washington, indica um cenário de 165.960 óbitos por Covid-19 até início de agosto. Essa projeção pode variar entre 113.673 e 253.131 vítimas. O cenário da IHME encontra suporte em projeções e estudos publicados na (i) COVID ANALYTICS/PUCRJ e na (ii) Fiocruz sobre a situação de aumento de registro de óbitos por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). A Pesquisa Epicovi-19, coordenada pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e encomendada pelo Ministério da Saúde, também aponta que a disseminação do vírus no Brasil cresce aceleradamente;

1.3. De acordo com o Núcleo de Operações e Inteligência em Saúde (NOIS - PUC/RJ)3, a pandemia pela Covid-19 no Brasil apresenta-se com características bem diferente dos demais 40 países no mundo que já tinham chegado ao D534 até 04 de maio. Esses países representavam 81% do total de casos confirmados até o dia 04/05/2020. Ao contrário da suavização da taxa de crescimento de novos casos, nesse mesmo período o Brasil apresentou um crescimento superior a 75% dos demais países, tanto em casos novos como na taxa de letalidade, o que se apresenta como um agravante ao cenário da pandemia no território nacional;

1.4. Estudo científico5 do Prof. Dr. David Samuels apurou que uma eleição no Brasil custa entre US$ 3,5 bilhões e US$ 4,5 bilhões. Este estudo tem sido referência em dissertações de mestrado e teses de doutorado que investigam o tema;

1 Boletim informativo nº 1. Observatório Direitos Humanos e Crise Covid-19.

2 https://covid19.healthdata.org/brazil

3 https://drive.google.com/file/d/17a9F6WEmCoihJmXF3KMHEI1jWo51xarz/view

4 D53 - 53º dia a contar do dia que o país registrou o 50º caso confirmado de coronavírus.

5http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/bitstream/handle/bdtse/752/2007_samuels_financiamento_campanhas_brasil.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 10 de junho de 2020.

1.5. No dia 10 de junho, o Instituto Butantan firmou parceria com a China para produção da vacina de combate a COVID-19, com previsão de iniciar testes do ensaio clínico este ano, mas somente no segundo semestre de 2021 a vacina estará disponível no sistema de saúde.

1.6. Outros parâmetros mostram o gigantismo da eleição local e a onerosa inviabilidade com a realização da logística eleitoral para este ano: a) 33.136 (trinta e três mil cento e trinta e seis) candidatos ao cargo de prefeito e vice-prefeito; b) 463.405 (quatrocentos e sessenta e três mil quatrocentos e cinco) candidatos ao cargo de vereador; c) 2.645 (duas mil seiscentos e quarenta e cinco) zonas eleitorais; d) 2.302.248 (dois milhões trezentas e duas mil duzentas e quarenta e oito) pessoas trabalhando como mesários; e) 146.658.156 (cento e quarenta e seis milhões seiscentos e cinquenta e oito mil cento e cinquenta e seis) cidadãos eleitores. A participação nas atuais condições será comprometida, possibilitando a preponderância do poder econômico e a supremacia das oligarquias políticas no resultado nas urnas, pela inviabilidade da discussão pública de propostas e exposição de candidatos;

1.7. Em relação aos municípios, a pandemia provocou uma queda abrupta de receitas de impostos e transferências constitucionais. Todos estão com desempenho preocupante. Segundo dados estimados pela equipe econômica da CNM, em uma cesta de impostos e transferências, os Municípios poderão perder cerca de R$ 74,1 bilhões até o final do ano, evidenciando a gravidade do equilíbrio fiscal.

1.8. A pandemia têm prejudicado muito as atividades de serviço, indústria, agropecuária e abastecimento. A realização de uma eleição neste ano, coloca em risco a recuperação destas atividades aumentando o prejuízo para a economia do País. Manter o processo eleitoral neste ano, incentiva que pré-candidatos mantenham a visitação de casa em casa como de costume nos municípios de interor, ações que já estão acontecendo e comprometem o enfrentamento da disseminação do virus, bem como inibe as ações de restrições impostas pelos gestores, vistas como impopulares, mas tão necessárias.

1.9. As redes sociais embora instrumento de propaganda, não valem para o debate local, haja visto que uma grande parcela dos candidatos é desprovida de instrumentos tecnológicos capazes de realizar sua inserção em todas as mídias e de produzir posts que promovam favoravelmente sua candidatura. A ANATEL informa que mais de mil municípios não têm acesso à banda larga e grande parte dos que possuem têm baixa qualidade e o sinal não está disponível nas áreas rurais. Lembramos que 60% dos municípios tem maioria dos habitantes em área rural.

1.10. O próprio exercício do direito ao voto, por si só, já é um risco enorme pois mesmo que mantido o distanciamento social, o uso obrigatório da máscara, a distribuição de álcool, o local de votação e a urna eletrônica são meios de disseminação do vírus. O risco para a democracia, portanto, é gravíssimo já que a participação popular será tolhida pelo medo da infecção, pelo desconhecimento das plataformas políticas e até mesmo dos candidatos;

1.11. A Lei 9.504/1997 (Lei Eleitoral) traz como princípio estruturante a garantia da igualdade de oportunidades no pleito eleitoral6. Como garantir o cumprimento desse princípio se 1.313 prefeitos em exercício têm mais de 60 anos e destes, 1.040 tem o direito de concorrer à reeleição. Como poderão esses gestores exercer o seu direito constitucional à reeleição colocando em risco a própria vida e em desigualdade para com candidatos mais jovens.

1.12. Apenas na América Latina, seis países entre as principais economias suspenderam a eleição de forma pacífica e consensuada sem previsão de nova data para sua realização (Colômbia, Uruguai, Paraguai, México, Argentina e Peru). A prioridade no mundo tem sido criar ambiente para normalização das atividades, missão muito difícil como demonstram os recentes dados dos Estados Unidos, que revelam uma segunda onda de infecção pela Covid-197 em 22 Estados no pós abertura. A preocupação envolve a retomada da campanha política presidencial.

1.13. É importante ressaltar que o pleito eleitoral transcende os limites territoriais dos Municípios e dos Estados, promove uma grande movimentação de pessoas e não se dá de forma estanque nas datas definidas para a votação. Expor a população brasileira a esse cenário, possibilita que o processo eleitoral seja o propulsor de uma segunda onda de infecção e atrase por um longo período a normalização das atividades econômicas no Brasil. Tendo em vista que os estudos não apontam uma diferença de cenário sanitário entre outubro, novembro e dezembro e que na prática as atividades de pré-campanha e de campanha seguiriam no mesmo ritmo, entre arrastar este processo até o final do ano e a realização da eleição em outubro, seria preferível manter a data atual. Isso porque apesar do risco sanitário ser igual, do nosso ponto de vista irresponsável, a prorrogação estenderia por um período ainda mais longo a mobilização e movimentação de pessoal em razão do pleito. Além da data atual facilitar o processo de transição das gestões.

2. Considerando o quadro acima, fica o questionamento: de quem será a responsabilidade e quem se responsabilizará pelos efeitos de uma eleição realizada neste ano de 2020 na saúde da nossa população? Neste sentido solicitamos um espaço junto aos líderes e a possível Comissão Mista que deverá ser formada, para que possamos apresentar o estudo referido. A CNM e as entidades nacionais preocupadas em concentrar-se em ações para o enfrentamento da pandemia e na expectativa de contar com a sua atenção ao pleito, colocam-se à disposição pelos telefones (61) 2101-6000 ou pelo e-mail: presidente@cnm.org.br.

6 Cf. art. 73, caput, da Lei 9.504 de 30 de setembro de 1997.

7 https://www.hsph.harvard.edu/news/hsph-in-the-news/the-latest-on-the-coronavirus/

Atenciosamente,

Glademir Aroldi

Presidente da CNM

Maria do Socorro Neri Medeiros de Souza

Presidente da AMAC

Pauline de Fátima Pereira Albuquerque

Presidente da AMA

Luis Antonio De Araújo Cruz

Presidente da AAM

Raimundo de Alcimar Ney de Souza

Presidente da AMEAP

Eures Ribeiro Pereira

Presidente da UPB

Francisco Nilson Alves Diniz

Presidente da APRECE

Gilson Daniel Batista

Preisdente da AMUNES

Paulo Sérgio de Rezende

Persidente da AGM

José de Sousa Cunha

Presidente da FGM

Wellryk Oliveira Costa da Silva

Presidente da FAMEM

Julvan Rezende Araujo Lacerda

Presidente da da AMM

Pedro Arlei Caravina

Presidente da ASSOMASUL

Neurilan Fraga

Presidente da AMM

Wagne Costa Machado

Presidente da FAMEP

George José Porciuncula Pereira Coelho

Presidente da FAMUP

Jose Coimbra Patriota Filho

Presidente da AMUPE

Jonas Moura de Araújo

Presidente da APPM

Darlan Scalco

Presidente da AMP

Luiz Antônio da Silva Neves

Presidente da AMERJ

José Leonardo Cassimiro de Araújo

Presidente da FEMURN

Gislaine Clemente

Presidente da AROM

Henrique Lopes

Presidente da AMR

Eduardo Russomano Freire

Pesidente da FAMURS

Orildo Antônio Severgnini

Presidente da FECAM

Christiano Rogério Rego Cavalcante

Presidente da FAMES

Carlos Alberto Cruz Filho

Presidente da APM

Jairo Soares Mariano

Presidente da ATM

Tania Ziulkoski

Coordenadora do MMM



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