CORONAVÍRUS SANTOS - MP reforça manutenção de quarentena sem flexibilização

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) recomendou à Prefeitura de Santos “que não sejam flexibilizadas as regras que constam no Decreto Estadual nº 64.881”, referentes às medidas de quarentena do governo do Estado, válidas até 10 de maio, quando será avaliada a possibilidade de retomada gradual das atividades suspensas, de acordo com a taxa da ocupação de leitos de cada região. A recomendação vai ao encontro da postura que a Prefeitura adotou desde 22 de março, de aderir a todas as determinações estaduais, sem infringir qualquer norma.

Assinado por cinco promotores de justiça, o documento foi enviado à Administração Municipal na última quarta-feira (22) e publicado na edição desta sexta-feira (24) do Diário Oficial https://diariooficial.santos.sp.gov.br/edicoes/inicio/download/2020-04-24.

No entendimento do MP-SP, “se faz urgente que o Município continue a adotar medidas e políticas públicas efetivas, ágeis, abrangentes e articuladas” para contenção da pandemia, considerando o coeficiente de incidência da doença em Santos, atualmente superior aos do Estado e do País.

Pelo documento, os promotores ainda alertam que “ações ou omissões de autoridades municipais que abrandem as medidas estabelecidas pelo Estado sem embasamento em evidências científicas e em análises técnicas sobre informações estratégicas em saúde devem merecer atenção por parte da instituição”.