BERTIOGA REALIZA A REVISÃO DA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO
A população de Bertioga poderá participar da revisão da Lei de Uso e Ocupação de Solo, que faz parte do Plano Diretor. A Prefeitura disponibiliza uma atividade, que ficará disponível no site para impressão. Todos poderão contribuir durante o período de quarentena por conta do Covid-19.
As sugestões para o zoneamento da Cidade e as propostas apresentadas servirão como base dos estudos da revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo. Para acessar a atividade, o interessado deverá entrar no site www.bertioga.sp.gov.br/planodiretor, clicar na aba participe, acessar “Atividade-Zoneamento” e imprimir o arquivo.
No mesmo site, na aba de materiais para consulta, os interessados encontrarão uma série de leis, documentos e cartilhas, inclusive a nova lei do Plano Diretor, que podem ajudar a entender um pouco mais sobre o assunto e esclarecer dúvidas.
A Secretaria de Planejamento Urbano, explica que a pasta tem função de entender as demandas, analisar todas as propostas e elaborar uma minuta baseada nas informações. Enquanto Executivo tem a prerrogativa de elaborar o documento, que será discutido em audiência pública antes de ser encaminhado à Câmara Municipal para votação.
A entrega das atividades deverá ser agendada pelo participante no telefone da Sala do Plano Diretor: 3319-8055. A medida faz parte da prevenção ao Covid19. O Paço Municipal, fica localizado na Rua Luiz Pereira de Campos, 901, Centro.