BASTIDOR POLÍTICO
Guarujá amplia prazo para pagar taxas municipais
O Prefeito Válter Suman vem mantendo um gabinete de crise para debater as ações durante a pandemia
O Executivo encaminhou à Câmara Municipal de Guarujá, p Projeto de Lei Complementar n° 005/2021, que concede moratória quanto às taxas municipais. O projeto foi aprovado pelo Executivo. O objetivo da propositura é reduzir os danos financeiros causados pela pandemia da Covid-19. Uma alternativa para a Prefeitura de Guarujá, como forma do Poder Público auxiliar, os contribuintes, foi autorizar a dilação do prazo para pagamento das taxas municipais. De acordo com o Projeto, as parcelas relativas às taxas municipais, cujo vencimento tenha ocorrido entre 01 de janeiro de 2021 até 30 de abril de 2021, poderão ser pagas, sem os acréscimos da mora previstos em lei, até 31 de maio do corrente ano. As parcelas relativas às taxas municipais, cujo vencimento ocorra entre os meses de maio a agosto de 2021, poderão ser pagas, sem os acréscimos da mora previstos em lei, conforme condições a seguir: • As parcelas com vencimento no mês de maio de 2021, poderão ser pagas até 30 de setembro de 2021; • As parcelas com vencimento no mês de junho de 2021, poderão ser pagas até 27 de outubro de 2021; • As parcelas com vencimento no mês de julho de 2021, poderão ser pagas até 30 de novembro de 2021; • As parcelas com vencimento no mês de agosto de 2021, poderão ser pagas até 29 de dezembro de 2021 Vale ressaltar, que o contribunte deverá emitir novo boleto para pagamento da(s) parcelas(s) desejada(s) junto ao sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Guarujá (www.guaruja.sp.gov.br Com a aprovação da Câmara Municipal, o projeto agora segue para sanção do Prefeito Válter Suman e passa ter efeito de lei a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município. Câmara de Santos A Câmara Municipal de Santos devolveu à Prefeitura R$ 3 milhões. Foi a primeira parcela de um montante de R$ 11,9 milhões que será encaminhado de volta aos cofres municipais. Esse recurso será destinado para o custear parte do programa Capacita Santos, além da compra de cestas básicas (ao todo, mais de 90 mil serão doadas nesse pacote). Câmara de Santos 2 "Era um compromisso que tínhamos com a Prefeitura, de contribuir financeiramente nesse momento difícil que estamos passando", destacou o presidente da Câmara Municipal, Adilson Júnior. Para o prefeito Rogério Santos, a ação do legislativo reforça a unidade no combate à pandemia e suas complicações econômicas. Aedes Aegypti Com o objetivo de interromper a transmissão do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya, Guarujá segue com ações na próxima semana. A partir de segunda (19), os agentes devem visitar os bairros Vila Baiana e Enseada. O trabalho consiste na retirada de criadouros durante as vistorias casa a casa, e, em locais com casos confirmados, bloqueio de nebulização com uso de inseticida. Para isso, são utilizadas máquinas costais e veiculares, sendo as últimas conhecidas popularmente como ‘fumacê’. Sem vandalismo
A Elektro encontrou na arte uma estratégia para conscientizar a população, reduzir casos de vandalismo e prevenir acidentes nas suas subestações. Na nova subestação Guarujá – no Cantagalo, foi instalado um mural, com intervenções em grafitagem, sobre a importância da energia e dicas de segurança e economia. A ação foi realizada pelo casal de artistas Wilis e Leila Cavalcante, que vive na localidade e atende com aulas de artes visuais gratuitas cerca de 100 adolescentes. Bertioga Bertioga não tem tantos motivos para comemorar. Entre os 645 municípios paulistas, está em 583º lugar no ranking de vacinação. Em comparação com a população total, cerca de 8% dos moradores foram vacinados. O Prefeito Caio Matheus esclarece que as doses são encaminhadas à cidade pelo Governo de São Paulo e a quantidade de doses distribuídas está sendo baseada em dados do IBGE 2010, ao qual ele classifica como "defasados". Baixada Santista segue para a 'fase de transição'
O governo de São Paulo manteve todo o estado na fase vermelha da quarentena, mas autorizou a abertura de comércios e atividade religiosas em horários reduzidos de funcionamento. As cidades da Baixada Santista devem seguir as novas regras.
A medida foi definida pela gestão estadual como uma "fase transitória", e prevê a liberação gradual de setores da economia. João Doria decidiu alterar as regras da fase vermelha após o estado registrar apenas leves quedas nas taxas de internação no estado.
De 18 a 23 de abril, as atividades comerciais estão liberadas das 11h às 19h e para as atividades religiosas não há restrição no horário de funcionamento.
De 24 a 30 de abril, além das atividades comerciais e religiosas, os serviços gerais poderão abrir com restrições. Os restaurantes e similares, salões de beleza e barbearia e atividades culturais podem funcionar das 11h às 19h. Já as academias podem abrir das 7h às 11h e das 15h às 19h.
Os estabelecimentos devem respeitar os 25% de capacidade de ocupação e aplicar os protocolos sanitários rigorosos. A gestão estadual manteve o toque de recolher das 20h às 5h. O cumprimento da restrição de circulação continua a ser fiscalizado por uma força-tarefa composta por integrantes das vigilâncias sanitárias, Polícia Militar e Procon. O teletrabalho também permanece para atividades administrativas não essenciais. A fase de transição vai do dia 18 até o dia 30 de abril. Uma nova atualização será anunciada em 1° de maio.