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BAIXADA ARRECADA R$ 17 MILHÕES EM ICMS


A Baixada Santista arrecadou em ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), pouco mais de R$ 17 milhões. Este é o primeiro repasse de maio transferido pelo Governo do Estado de São Paulo. O imposto é pago pelo consumidor toda vez que realiza uma compra. O depósito é feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, até o segundo dia útil de cada semana.

Na região, a cidade que mais arrecada com o ICMS é Cubatão, que recebeu nesta semana R$ 6 milhões. Em seguida vem Santos, com R$ 4 mi; Guarujá, com R$ 2 mi; Praia Grande e São Vicente com mais de R$ 1 milhão cada uma. Itanhaém captou R$ 438 mil; Bertioga, R$ 409 mil; Peruíbe, R$ 309 mil e Mongaguá, 327 mil. No total, o aporte foi de R$ 17.330.768,21.

As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.

Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado.


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