ALUGUEL SOCIAL MUNICIPAL ESTÁ LIBERADO PARA FAMÍLIAS
A Prefeitura de Guarujá começa a pagar o benefício de locação social municipal voltado às famílias vítimas dos temporais no início da semana passada. A primeira parcela será de R$ 1.500,00 por família, seguida por 11 parcelas consecutivas de R$ 200,00.
O Diário Oficial do Município do dia 12, publicou o decreto identificando os primeiros beneficiários, que representam atendimento a mais de 65 famílias. Nos próximos dias deverão sair novos decretos complementares até que todas as famílias atingidas sejam atendidas com o benefício.
Importante ressaltar que este beneficio é referente repasse do Município, a esse valor deve-se considerar, ainda, os benefícios anunciados pelo Governo do Estado com a mesma finalidade, que inclui aporte inicial de R$ 1.000,00, seguido por mais 12 parcelas de R$ 300,00. Assim, com auxílio municipais e estaduais, cada família receberá, em 12 meses, o montante de R$ 8.300,00 para locação social.
O cadastro integral para os beneficiários do aluguel social municipal está sendo finalizado e consolidado pela Secretaria de Habitação (Sehab) de Guarujá, em razão das exigências presentes para a abertura de contas específicas.
A partir do anúncio das medidas de caráter social pelo prefeito Válter Suman todas as providências burocráticas, atinentes ao Município foram tomadas, como a publicação do decreto das medidas; a adequação do orçamento e a disponibilização dos recursos.
Com a participação da Caixa Econômica Federal (CEF), foi montada uma equipe de atendimento na Escola Municipal Dirce Valério Gracia onde se encontram os abrigados da tragédia, a primeira lista do cadastro já foi finalizada no dia 12 e os recursos liberados desde o dia 13.
Serão beneficiados com o auxílio aluguel todas as famílias cadastradas desde a semana passada pela Sehab, que se encontram abrigadas na Escola Municipal Dirce Valério Gracia, e aquelas que, por questão de segurança, estão com suas moradias interditadas e que terão de ser demolidas.
PREFEITURA ANUNCIA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA
O prefeito Válter Suman anunciou a contratação de mão de obra emergencial temporária, a garantia de segurança alimentar e a realização de obras reparatórias na Cidade. O número de contratações obedecerá às necessidades que se apresentarem, sendo que inicialmente serão selecionadas 500 pessoas, pelo limite máximo de 180 dias, e será oferecido um salário mínimo (R$ 1.045,00) como remuneração.
Os procedimentos da contratação temporária se darão em processo simplificado e atenderão às normas da Lei Municipal nº 135/2012, considerando a situação de vulnerabilidade dos candidatos, entre outros critérios. O início da seleção será nos próximos dias.
A Prefeitura vai garantir ainda a segurança alimentar para as famílias em situação de vulnerabilidade na Cidade. Para isso, serão disponibilizados R$ 3 milhões pelo Fundo Social de Solidariedade de Guarujá, para a aquisição de cestas básicas e gêneros alimentícios, também para pessoas previamente cadastradas. O processo de compra será iniciado nos próximos dias, via ata de registro de preços.