JUSTIÇA NEGA LIMINAR QUE PEDIA A REDUÇÃO DO PREÇO DO PEDÁGIO
- JORNAL DA CIDADE LITORAL
- 14 de fev. de 2020
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou uma liminar que pedia a redução da tarifa do pedágio do Sistema Anchieta-Imigrantes durante a Operação Subida (2x8). A ação, movida pelo Procon de Santos e pelo Ministério Público, pedia o desconto de até 60% na tarifa para os motoristas que descessem a serra em direção ao litoral paulista quando a operação estivesse em vigor.
Durante a Operação Subida, os motoristas que seguem para o litoral paulista têm apenas a pista sul da via Anchieta como opção, enquanto os motoristas que trafegam em direção à São Paulo podem utilizar a pista norte da Anchieta e todas as pistas da Rodovia dos Imigrantes.
A ação civil pública, movida pelo MP e pelo Procon, propõe que o preço da tarifa nesse período seja de R$ 10,96. No pedido, o Procon também apresentou a proposta da redução de 30% do custo do pedágio, o que baixaria o preço para R$19,19. Atualmente, o pedágio no SAI é de R$ 27,40.
O Tribunal de Justiça negou o pedido. A decisão do desembargador Armando Camargo Pereira, da 3ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, aponta que a Operação Subida é aplicada no SAI há 10 anos e que a cobrança da tarifa única é aplicada, sem distinção, tanto a quem se beneficia quanto a quem é prejudicado pela Operação.
A Ecovias, concessionária responsável pelo SAI, e a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) foram intimadas a prestar respostas sobre a ação em um prazo de 30 dias. Após esse período, o processo será encaminhado à Procuradoria Geral de Justiça.
