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CONSELHO DE HABITAÇÃO É REATIVADO EM CUBATÃO


Após 10 anos inativo, o Conselho Municipal de Habitação de Cubatão volta a funcionar. Houve a posse dos novos conselheiros, eleitos em dezembro de 2019, e, logo a seguir, realizou-se a primeira reunião, sob a coordenação de Andrea Maria de Castro, secretária municipal da Habitação, escolhida como presidente da entidade. A reunião teve por objetivo estabelecer as diretrizes com vistas à elaboração do novo estatuto do conselho.

O conselho deixou de funcionar efetivamente em 2009. A atual administração municipal decidiu reativá-lo, apesar de não haver mais obrigatoriedade legal para isso.

A entidade reinicia suas atividades com duas importantes conquistas recentes: a destinação de R$ 40 milhões para os projetos de urbanização da Vila dos Pescadores, em razão do cumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público; e o Projeto de Mediação Fundiária, resultante de convênio com a Universidade Católica de Santos. Por meio deste projeto, lideranças comunitárias aprendem como orientar os moradores a se adaptarem aos impactos decorrentes dos projetos habitacionais.

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