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PROCON FISCALIZA COBRANÇAS ABUSIVAS NAS PRAIAS
O Procon de Guarujá está intensificando a fiscalização referente à taxa de consumação mínima em quiosques, carrinhos e estabelecimentos que ficam nas praias da cidade. Já foram vistoriados 67 estabelecimentos, com um auto de constatação emitido por cobrança indevida. A ação, que começou em novembro do ano passado, seguirá até o mês de março.
Além da fiscalização, a ação busca também orientar as pessoas e comerciantes sobre os seus direitos. De acordo com o Procon da cidade, é importante que a população esteja atenta para coibir práticas abusivas contrárias ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Entre as mais comuns estão a cobrança de taxa de consumação mínima e a obrigatoriedade de 10% do valor total da conta para gorjeta, considerando que tal cobrança é opcional. Caso seja encontrada alguma irregularidade, os fiscais do órgão podem aplicar multa no estabelecimento.
As fiscalizações são intensificadas na alta temporada em virtude da grande movimentação de turistas na cidade. O foco está principalmente em preços de cardápio, taxas abusivas e placas de proibição ao fumo e bebidas alcoólicas.