BERTIOGA DISCUTE PLANO DIRETOR EM AUDIÊNCIAS

O novo Plano Diretor Participativo de Bertioga passa por importante fase. A Câmara Municipal marcou quatro audiências públicas para discutir o projeto de lei. A primeira audiência acontece no dia 30 de outubro, às 18hs, na Sede da Sociedade de Melhoramentos Chácaras Caiubura (Rua 1, 721 – Caiubura). Esta ação é uma oportunidade de a população contribuir com o projeto antes da votação e aprovação pelos vereadores. A versão final da lei é fruto de um trabalho feito a muitas mãos, construída a partir da contribuição da população em leituras comunitárias, rodas de conversas, oficinas e audiências públicas. O projeto está sendo discutido desde 2017 e esta é a etapa final da revisão. O atual governo reiniciou os trabalhos de revisão do PD (Plano Diretor) resgatando importantes dados e contribuições dos cidadãos do processo anterior, realizado entre 2013 e 2015, sem ser aprovado. O Plano Diretor é definido no Estatuto da Cidade como o instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana dos municípios. A legislação vigente é de 1998 e tem oito páginas e 45 artigos. Já a nova versão tem 92 páginas e 273 artigos, contemplando muito mais necessidades da Cidade, que tem outra realidade duas décadas depois do primeiro PD. O texto pode ser conferido no site da Prefeitura ou na Sala do Plano Diretor, no Paço Municipal (Rua Luiz Pereira de Campos, 901, Centro). Os demais encontros serão: no dia 06/11, 18 horas: Centro Comunitário da Vila do bem Chácaras (Rua São Gonçalo, s/ nº – Chácaras); 08/11, 18 horas: Plenário da Câmara (Rua Rev Augusto Paes D’Ávila, 374, Rio da Praia) e 13/11, 18 horas: Vila do Bem Boracéia (Rua Henrique Arcuri, 99 – Boracéia).