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EXAMES DE PRÉ-NATAL DEVEM SER AMPLIADOS NA REDE PÚBLICA


A Câmara Municipal de Guarujá aprovou o Projeto de Lei 167/2019, de autoria do vereador Sérgio Santa Cruz, que prevê a ampliação dos exames, consultas e procedimentos médicos oferecidos às gestantes que fazem pré-natal na rede pública do Município.

Batizado de ‘Pré-Natal Legal’, o projeto tem como principal finalidade reforçar as ações de prevenção e tratamento de doenças que possam afetar a saúde das mulheres e, consequentemente, de seus bebês.

Dentre os novos serviços previstos, estão: exames de hepatites, HIV e sífilis; atualização da carteira de vacinação; exames de sangue para testar diabetes, níveis do colesterol e outros problemas crônicos, além da garantia de medicação para o tratamento da pressão arterial e de, pelo menos, seis consultas de Pré-Natal.

Ainda prevê orientação às grávidas sobre parto, amamentação, direitos da mulher e do filho, por meio de palestras, cursos, seminários e publicidades – que ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Saúde.

O Pré-Natal Legal também reforça os mecanismos de acompanhamento, a fim de assegurar que todas as mulheres cumpram os procedimentos previstos. Casos de recusas e ausências deverão ser comunicados à Promotoria da Infância e Juventude, que funcionará como instrumento ordenador, orientador e fiscalizador.

O projeto, que tem caráter autorizativo - ou seja, faculta ao chefe do Executivo sua adoção, ou não – já foi enviado para análise do prefeito Válter Suman.

Vale lembrar que o projeto segue as diretrizes adotada pelo prefeito Válter Suman.

O prefeito Suman criou uma força tarefa com objetivo de intensificar as ações de combate à mortalidade infantil no Município. As estratégias envolvem atuação socioeducativa e cuidados que passam pelo pré-natal, aleitamento materno e planejamento familiar.

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