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TCE ANULA PROCESSO PARA CONTRATAR EMPRESA DE COLETA EM SV


O Tribunal de Conta do Estado (TCE-SP) anulou o edital de licitação da Prefeitura de São Vicente, para a contratação de uma nova empresa para fazer a coleta de lixo na cidade. Foram identificados problemas no procedimento e, agora, a Prefeitura diz que vai refazer o processo. É a segunda vez que o processo licitatório é anulado. Em janeiro de 2019, a concorrência havia sido impugnada pelo TCE e a Prefeitura da cidade precisou contratar, emergencialmente, uma empresa para o serviço e que declinou um dia antes da assinatura do contrato. Uma nova empresa foi contratada após dois dias de coleta feita de modo paliativo na Cidade. Em julho, outro contrato emergencial foi feito. A Administração Municipal havia refeito o processo de licitação, mas ele acabou impugnado novamente pelo Tribunal. Além de apontar problemas no processo anulado, o órgão não achou correto que a empresa tivesse que fazer a coleta e, também, construir uma área de transbordo. Os conselheiros do TCE acharam que isso não seria legal e anularam o contrato. Segundo o Secretário Adjunto de Governo de São Vicente, Leandro Matsumota, acatando os apontamentos do órgão, a Administração fará um novo processo licitatório. “Faremos as adaptações que o Tribunal apontou e, com base nisso, reformar o edital e caminhar. Será mais célere que o primeiro”, disse. Questionado sobre a dívida de R$ 30 milhões que a Companhia de Desenvolvimento de São Vicente (Codesavi) tem com a Terracom, empresa que fazia o serviço de coleta de lixo na cidade Matsumota afirmou que os repasses da administração para a companhia, ao longo de 2018, foram feitos.  


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