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TRIBUNAL ENCONTRA IRREGULARIDADE EM CONTRATO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM SÃO VICENTE


O Prefeito de São Vicente, Pedro Gouvêa (PMDB), e o secretário de obras do município, Léo Santos, foram multados individualmente em R$ 5.300 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por irregularidades na contratação de empresa para serviços de iluminação pública para a cidade. A Prefeitura alega que agiu corretamente por ser um serviço essencial.

O contrato com irregularidades, segundo o TCE, foi firmado com a empresa RT Energia e Serviços para manutenção da iluminação pública. O município pagou R$ 1,3 milhão. Não houve licitação para escolher a empresa, que havia firmado pela segunda vez um acordo formal com a prefeitura para execução dos trabalhos no município.

O Tribunal de Contas entendeu que houve omissão do poder público, já que depois do primeiro contrato emergencial com a empresa privada a prefeitura demorou quatro meses para iniciar um processo de licitação. Assim, no entendimento da corte, a municipalidade colocou em risco a prestação de serviços essenciais para a cidade.

O secretário de governo de São Vicente, Jefferson Teixeira, disse que a prefeitura estabeleceu novo contrato com a empresa para garantir a continuidade dos serviços. "Foi publicada a licitação, porém por impedimento do tribunal não havia como prosseguir. Havia um contrato que venceu e não poderia parar", alegou. A justificativa não foi aceita pelo TCE.

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