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CÂMARA DE PG OBRIGA SHOPPINGS DISPONIBILIZAREM TOTENS PARA RECARGA DE CELULARES


A Câmara de Vereadores de Praia Grande aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei 53/2019 que obriga os shoppings centers do município a disponibilizarem totens para recarga de celular. O projeto também prevê multa para os estabelecimentos que não cumprirem a legislação.

A votação aconteceu durante a 25ª sessão ordinária da Câmara de Praia Grande. Apresentado pelo vereador Natanael de Oliveira (PRP), o projeto determina que os shoppings deverão disponibilizar um totem a cada 300 metros, contendo, no mínimo, cinco gavetas de recarga.

Ainda de acordo com o projeto, o totem e as gavetas deverão ser feitos de aço, podendo ser trancados pelos usuários para evitar o furto dos aparelhos. Estabelecimentos que não se adequarem à regulamentação poderão ser multados em R$ 500, valor que pode ser dobrado em caso de reincidência.

Em sua justificativa para o projeto, o parlamentar afirmou que a medida visa fornecer algum tipo de comodidade aos consumidores, uma vez que apenas frequentar os shoppings geram lucro, seja através do estacionamento, da praça de alimentação ou das lojas no local.

Ainda não há previsão de quando o projeto será votado novamente. Caso seja aprovado, o projeto será encaminhado para sanção ou veto do prefeito de Praia Grande. Se aprovado, o projeto entra em vigor 180 dias após a publicação da lei no Diário Oficial.

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