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CONTRATO ENTRE PREFEITURA E SABESP PREVÊ SANEAMENTO E SEGURANÇA HÍDRICA
A Prefeitura de Guarujá assinou contrato de prestação de serviços de água e saneamento com a Sabesp - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, que permitirá à estatal explorar os serviços de saneamento básico na Cidade por 30 anos, podendo ser renovado pelo mesmo período.
Com a contratualização, serão investidos em saneamento básico, aproximadamente R$ 780 milhões em serviços no Município. O contrato garante também 4% de repasse da receita líquida da Sabesp – cerca de R$ 5,2 milhões por ano, para o Município, obtidos com a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Os recursos podem ser utilizados para custear ações de responsabilidade da Prefeitura, como melhorias em áreas ambientais e serviços de saneamento, principalmente aqueles visando à regularização fundiária. De acordo com o secretário municipal de Planejamento e Gestão, Darnei Cândido, o objetivo é a universalização dos serviços, ou seja, atender a 100% dos imóveis do Município.
Conforme dados da Secretaria, atualmente Guarujá tem, aproximadamente, 95% da população atendida por abastecimento de água e em torno de 75% pela coleta de esgoto. São 130 mil imóveis atendidos com água e 105 mil com esgoto. Os 35 mil ainda não atendidos com os serviços receberão os benefícios nos próximos anos.
Ainda segundo a Secretaria, dos quase R$ 780 milhões que serão investidos em obras de saneamento, R$ 80 milhões serão aplicados na Cava da Pedreira, garantindo o fornecimento de água para toda a Cidade, tanto para a população fixa de 320 mil habitantes, quanto à população flutuante, sobretudo no final de ano quando passam pelo Município cerca de dois milhões de pessoas.
O secretário Darnei Cândido ressalta que, a construção do reservatório de água bruta na Cava da Pedreira é uma das prioridades do contrato da Prefeitura com a Sabesp, tendo em vista que o local deverá gerar algo em torno de três bilhões de litros de água.
Para o prefeito Válter Suman, com o contrato assinado, Guarujá tem agora a garantia da segurança hídrica. “Com os recursos que serão investidos, a meta é que no futuro, a Cidade não fique mais desabastecida em longos períodos de estiagem”, pontuou.
A assinatura do contrato teve como base a Lei Complementar 235/2018, que autoriza a Prefeitura a celebrar convênio de cooperação técnica, contrato e termos aditivos com a Sabesp, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) e Governo do Estado.
A lei também institui o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura (FMSAI), destinado a apoiar e dar suporte a ações de saneamento básico, ambiental e de infraestrutura no Município.