LEI AUTORIZA CRIAÇÃO DE 'CADASTRO MUNICIPAL DE DOADORES'
5 de jul. de 2019
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O prefeito Válter Suman sancionou o Projeto de Lei nº 98/2019, de autoria do vereador Sérgio Santa Cruz (PRB), que prevê a criação de uma Central Municipal de Cadastramento para Doação de Órgãos, Tecidos e Medula Óssea.
A medida autoriza o Município a dispor de recursos e programas que incentivem a adesão dos cidadãos à iniciativa. As pessoas jurídicas de direito público ou privada poderão firmar cooperações ou convênios com entidades sem fins lucrativos que visam a defesa dos direitos do doador e do receptor.
O doador, por sua vez, deverá manifestar sua vontade em compor o cadastro através de declaração firmada, onde será emitida uma Carteira Municipal de Doador.
Para Sérgio Santa Cruz, a doação é um ato que pode salvar vidas. “Muitas vezes, o transplante de órgãos, tecidos e medula óssea pode ser a única esperança de recomeço para essas pessoas. É preciso que a população se conscientize da importância do ato de doar”, declarou o vereador.
