FIAÇÕES EXCEDENTES PODEM RENDER MULTAS A OPERADORAS
As empresas de telefonia e de TV por assinatura serão obrigadas a fazerem a retirada de fios soltos e inutilizados, presentes na rede de energia de Guarujá. A lei de autoria do vereador Toninho Salgado (PSD), foi sancionada pelo prefeito Válter Suman.
O objetivo é evitar acidentes envolvendo choques elétricos, a exemplo do que já foi verificado em outras localidades - inclusive com vítimas fatais, além de contribuir com a revitalização urbana, minimizando a poluição visual.
De acordo com o texto aprovado pelos vereadores, as empresas passarão a ter que identificar as fiações que são de sua responsabilidade, de modo a garantir que o Poder Público possa acioná-las caso haja algum problema ou risco a pedestres e motoristas. Na hipótese de situações graves, o prazo será de 24 horas para que os reparos sejam feitos.
As empresas também terão como obrigação manter seus cabos devidamente alinhados e, ainda, fazer a retirada de fios em excesso, bem como de equipamentos inutilizados. Para essas situações, o prazo para manutenção será de sete dias, a contar a data de notificação.
"Dessa forma, esperamos que as operadoras de TV a cabo e de telefonia façam a manutenção periódica de suas instalações. Aparentemente não há um trabalho regular, tendo em vista a grande quantidade de emaranhados de fios e cabos espalhados", destaca o autor da propositura.
Em caso de descumprimento, o projeto aprovado prevê aplicação de multas que variam de 30 a 400 UFM.