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ESCOLAS PÚBLICAS DE GUARUJÁ VÃO INCLUIR MEDIDAS CONTRA O BULLYING


As escolas públicas da educação básica de Guarujá deverão incluir medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar nos projetos pedagógicos. O texto foi aprovado pelos vereadores em maio e promulgado pelo prefeito Válter Suman.

A Lei 4.658, originária do Projeto de Lei 062/2019, do vereador Manoel Francisco Nequinho (PMN), prevê a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate a ações que menosprezem crianças e adolescentes dentro das unidades de ensino da rede municipal.

De acordo com a lei, são exemplos de bullying "acarretar a exclusão social; subtrair coisa alheia para humilhar; perseguir; discriminar; amedrontar; destroçar pertences; instigar atos violentos, inclusive utilizando-se de meios tecnológicos".

Um dos objetivos da lei é capacitar docentes e equipe pedagógica para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação e solução do problema. Os profissionais deverão orientar os envolvidos em situação de bullying, visando à recuperação da autoestima, o desenvolvimento e a boa convivência no ambiente escolar, além de envolver a família no processo de construção da cultura de paz nas unidades escolares. O decreto ainda prevês ações como palestras, debates, além do fornecimento de cartilhas de orientação aos pais, alunos e professores, entre outras iniciativas.

A Secretaria Municipal de Educação, observará a necessidade de realizar diagnóstico das situações de bullying nas unidades escolares, respeitando as medidas protetivas estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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