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PREFEITURA ABRE LICITAÇÃO DE CONCESSÃO E EXPLORAÇÃO DO AERÓDROMO DE GUARUJÁ


Foi publicado nesta quinta-feira (27), no Diário Oficial de Guarujá, o edital de licitação da concorrência pública internacional nº 5/2019, cujo objeto é a concessão da construção, exploração e manutenção do Aeródromo Civil Metropolitano de Guarujá.

O edital na íntegra e seus anexos estarão disponíveis entre esta segunda-feira (1º) e o dia 29 de agosto e podem ser obtidos gratuitamente no site da Prefeitura (www.guaruja.sp.gov.br), por meio do link “Serviços Online”, “Sistema de Licitações”; ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações (Av. Santos Dumont, 800, 1º andar, Santo Antônio), ao custo de R$ 25,00.

As visitas técnicas e o recolhimento de Garantia de Proposta deverão ocorrer em até 60 dias. Os envelopes serão recebidos até as 9h30 de 30 de agosto, quando se dará a abertura da sessão pública.

A cerimônia de lançamento do edital foi realizada quarta-feira (26), na Base Aérea, e integrou a programação festiva de aniversário de 85 anos de emancipação de Guarujá. O ato reuniu autoridades municipais, estaduais, militares, além de representantes políticos da Baixada Santista.

O prefeito de Guarujá, Válter Suman, ressaltou a importância da assinatura e abertura do edital público. “Tudo foi feito para que no fim do primeiro semestre de 2020 possamos assistir aeronaves decolando e pousando no nosso aeródromo", afirmou o prefeito, que estima 100 dias para início das obras.

Anuência - No dia 16 de abril o ministro de Estado da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, assinou a anuência à concessão da exploração do Aeródromo Civil Metropolitano de Guarujá. O prefeito de Guarujá participou da cerimônia, realizada em Brasília.

Trata-se da cessão de uma área de 55 mil metros dentro da Base Aérea de Santos, onde será construído o terminal definitivo. Nesta área será feita a Fase 2 do projeto do Aeródromo.

Também foi cedida, com prazo determinado de 5 anos, a utilização de outra área, provisória, para o início das operações. Trata-se de uma área já consolidada, próxima à entrada da Base Aérea, onde será desenvolvida a Fase 1 do projeto, com a construção de um terminal de 700 metros, reforma e adequação do estacionamento e um píer para acesso marítimo com Santos.

Em novembro de 2018, a Força Aérea Brasileira (FAB) e a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) já tinham publicado no Diário Oficial da União a portaria conjunta de nº 11, alterando o zoneamento desta área de 55 mil metros do uso militar para o uso civil. A outorga será de 28 anos.

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