VEREADOR QUER ISENÇÃO DE IPTU EM IMÓVEIS DE SV
- 8 de jun. de 2019
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O vereador de São Vicente Wilson Cardoso apresentou um projeto de lei à Câmara, que visa isenção e redução de impostos para os imóveis da Cidade atingidos pelas chuvas dos últimos dias.
De acordo com o parlamentar, as chuvas recentes e alagamentos levaram diversos danos aos moradores. “Danos materiais com móveis, eletrodomésticos, roupas e alimentos podem ser recuperados. Mas todos sabemos que o país atravessa uma crise de desemprego, em que mais de 13 milhões de pessoas não possuem renda para manter-se com o básico, quanto mais repor os materiais que a chuva intensa leva” justifica Cardoso.
Ele ressalta que há áreas no município que estão situadas abaixo do nível do mar, e em outras localidades existem os assoreamentos de rios e córregos. “O projeto não visa colocar a culpa ou dolo à Administração Municipal” esclarece.
O vereador propôs autorizar o Poder Executivo a conceder isenção ou remissão ao IPTU, incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas. De acordo com a proposta, o limite para o benefício é de limite de R$ 20 mil. Porém será necessário laudo da Defesa Civil Municipal, e auxílio das Secretarias Municipais, com a relação dos imóveis edificados afetados por enchentes e alagamentos.
