CÂMARA VAI APURAR REPASSES DE ISSQN DE BANCOS E EMPRESAS PORTUÁRIAS
- JORNAL DA CIDADE LITORAL
- 8 de jun. de 2019
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A Câmara Municipal de Guarujá aprovou, na última sessão, requerimento de autoria do vereador e presidente do Legislativo, Edilson Dias. A propositura visa obter informações sobre o recolhimento de ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, por parte de instituições bancárias e empresas do setor portuário que atuam no Município.
O objetivo é apurar eventuais descumprimentos da legislação tributária local, a exemplo do que foi verificado recentemente em São Paulo. Lá, vereadores instauraram uma CPI (ainda em andamento) que resgatou R$ 195 milhões, oriundos de impostos que deveriam ter sido pagos por um banco privado, entre 2014 e 2017.
A comissão de vereadores paulistas constatou que a instituição financeira vinha atuando de maneira irregular. Embora atuando na Capital, uma empresa estava oficialmente sediada em Barueri (município vizinho), onde a alíquota desse imposto é bastante inferior.
De acordo com o vereador Edilson Dias, é possível que situações semelhantes estejam ocorrendo em Guarujá. Daí o motivo da apresentação do requerimento. Na proposta, Dias solicita à Prefeitura relação das instituições bancárias, assim como das empresas portuárias que funcionam no Município, com seus respectivos endereços e CNPJ's, além dos valores recolhidos a título de ISSQN.
