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SANTOS ADOTA IPTU PROGRESSIVO PARA REVITALIZAR O CENTRO


A Prefeitura quer reocupar e revitalizar áreas em Santos onde haja imóveis abandonados ou pouco usados. A medida tem como foco principal a região do Centro, que será beneficiada por uma política de repovoamento e movimentação comercial.

Para colocar em prática esse objetivo, foi instituído o Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios (Peuc) de imóveis abandonados (edificados ou não) ou subutilizados, publicado no decreto 8.455/2019, no Diário Oficial do Municipio. A medida está prevista no Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana do Município (Lei Complementar 1.005/2018).

O texto estabelece uma comissão, subordinada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), à qual caberá analisar, cadastrar, notificar proprietários e instaurar processos administrativos. O descumprimento das condições e prazos estabelecidos acarreta ao proprietário cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Progressivo, com alíquotas crescentes durante cinco anos.

Após cinco anos de inadimplência do IPTU Progressivo, o Município poderá adotar medidas para desapropriação do imóvel.

Para o secretário Júlio Eduardo dos Santos, da Sedurb, a região do Centro será a maior beneficiada com os novos instrumentos legais do Município. “Será muito importante para a recuperação daquela área e para a política de repovoamento tão desejada pela sociedade e pelos comerciantes locais”.

A possibilidade de reativação dos imóveis anima também o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) Santos - Centro, Camilo Andujar, que acredita em melhorias ao comércio. “Numa rua onde há imóveis fechados, ninguém quer passar, pois o lugar se torna ermo e sujeito a delitos. Se tiver funcionamento de lojas e bares, será muito positivo e vai fazer com que as pessoas frequentem mais o Centro”.

Levantamento - Há dois anos, a Guarda Municipal vem produzindo um levantamento dos imóveis sob suspeita de abandono na Cidade. Encaminhado à Ouvidoria, Transparência e Controle (OTC), o relatório atual já conta com 110 locais indicados, que serão avaliados pela Comissão de Análise e Gerenciamento dos Instrumentos do Estatuto da Cidade.

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