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GUARUJÁ PREVÊ ORÇAMENTO DE MAIS DE R$1,48 BILHÃO PARA 2020


A Prefeitura de Guarujá encaminhou à Câmara o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020. Duas audiências foram realizadas pelo Legislativo com objetivo de tratar das emendas parlamentares – os encontros são previstos pelo Estatuto das Cidades e à Lei Municipal nº 4424/2017. Durante as audiências os técnicos da Prefeitura apresentaram e abrira a discussão sobre a peça orçamentária.

De acordo com o projeto do Executivo, a projeção é que haja leve redução, de -0,98%, nas receitas arrecadadas, comparado ao exercício deste ano. Dos atuais R$ 1.499.015.000,00 o valor deve ficar em R$ 1.484.285.000,00. As principais fontes de arrecadação continuarão sendo o IPTU (R$ 430,5 milhões), ICMS (R$ 154,3 milhões), ISS (R$ 152, 6 milhões) e Fundeb (R$ 150,3 milhões).

Prioridade - Entre os setores que terão maior prioridade no orçamento do ano que vem, segundo as projeções da Prefeitura, Educação (R$ 406,3 milhões), Saúde (R$ 252,5 milhões), Finanças (R$ 187,3 milhões) e Operações Urbanas (R$ 120,4 milhões).

Emendas - As audiências também serviram para vereadores avaliarem a destinação das emendas impositivas a que têm direito - conforme prevê a Emenda à Lei Orgânica nº 25/2017. A legislação prevê que cada vereador possa destinar o equivalente a 0,05% do orçamento líquido do Município, para obras ou compras de equipamentos, desde que 50% desse valor seja para a área da saúde.

A LDO constitui o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A lei serve para definir as metas e prioridades orçamentárias para o exercício do ano seguinte, de modo a antecipar e orientar a direção e o sentido dos gastos públicos. Concluída a etapa de audiências o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias vai para análise dos vereadores. Se aprovado, o próximo passo será a análise da Lei Orçamentária Anual (LOA), de modo a garantir a conclusão do ciclo orçamentário local.