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“VIGILÂNCIA AMIGA” INTEGRA A COMUNIDADE DE CUBATÃO


A partir de agora, os moradores e empresários de Cubatão têm instrumento para participarem de ações voltadas para a melhoria das condições de segurança da cidade. Trata-se do Programa Vigilância Amiga, que possibilita a pessoas físicas e jurídicas integrarem seus sistemas de videomonitoramento ao sistema mantido pela Prefeitura sob coordenação da Secretaria Municipal de Segurança e Cidadania. Permite, também, o compartilhamento de imagens com órgãos de segurança pública.

O Programa Vigilância Amiga foi criado pela lei 3.887, sancionada pelo prefeito Ademário Oliveira. Agora, falta somente o decreto de regulamentação para que a lei entre em vigor. O projeto que originou a lei, aprovado pela Câmara Municipal, é de autoria do vereador Rodrigo Ramos Soares, o Rodrigo Alemão.

Ao se cadastrar no programa, as pessoas físicas ou empresas devem informar quantas câmeras de vigilância possuem, com visões externas ou direcionadas para as vias públicas.

As imagens captadas por esses equipamentos poderão ser requisitadas pelo setor de inteligência da Polícia Civil, para ações preventivas, ou em casos de investigações de delitos.

As imagens serão distribuídas somente para órgãos ou pessoas com competência legal para atuarem em trabalhos de segurança pública ou judiciária. A adesão dos municípes ao Programa Vigilância Amiga é voluntária e sem limite de tempo. O morador ou empresário poderá rescindi-la a qualquer momento, bastando, para isso, apresentar um requerimento.

#PrefeituradeCubatão #AdemárioOliveira

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