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Ministro libera concessão para exploração do aeroporto

O ministro de Estado da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, assinou no dia 16 de abril, a anuência à concessão da exploração do Aeródromo Civil Metropolitano de Guarujá. A cerimônia ocorreu no gabinete do ministro na Esplanada dos Ministérios. Na ocasião foi assinada a outorga para o Município de Guarujá da cessão de uma área de 55 mil metros dentro da Base Aérea de Santos. A outorga será publicada no Diário Oficial da União por meio de portaria do Ministério da Infraestrutura. Em novembro de 2018, a Força Aérea Brasileira (FAB) e a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) já tinham publicado no Diário Oficial da União a portaria conjunta de nº 11, alterando o zoneamento desta área de 55 mil metros do uso militar para o uso civil. A outorga será de 28 anos. Após a assinatura, a Prefeitura finalizará os trâmites internos para a publicação do edital do Aeródromo Civil Metropolitano de Guarujá, cuja a licitação ocorrerá na modalidade Concorrência Pública. A vencedora será quem propor a maior outorga ao Município, sendo valor mínimo de R$ 1 milhão. A Prefeitura estima um prazo de 90 dias, após a publicação da licitação, para assinatura da concessão. Esse prazo, porém, poderá ser estendido por conta de recursos e impugnações. Em valores arredondados, os investimentos previstos são de R$ 70 milhões. No primeiro ano está previsto um investimento de R$ 15 milhões nas melhorias necessárias para a operação do aeroporto. No primeiro ano de atividade Aeródromo Civil Metropolitano de Guarujá estima-se uma movimentação de 80 mil pessoas. O projeto é divido em duas etapas.  

Aeródromo Civil Metropolitano de Guarujá Fase 1 e Fase 2: • A portaria que será publicada pelo Ministério da Infraestutura compreende a cessão de uma área de 55 mil metros onde será construído o terminal definitivo. Nesta área será feita a Fase 2 do projeto do Aeródromo (PEA – Plano de Exploração Aeroportuária). • Na mesma portaria será cedida com prazo determinado de 5 anos a utilização de outra área, provisória, para o início das operações. Trata-se de uma área já consolidada, próxima à entrada da Base Aérea, onde será desenvolvida a Fase 1 do projeto, com a construção de um terminal de 700 metros, reforma e adequação do estacionamento e um píer para acesso marítimo com Santos. • Após 5 anos, as operações migrarão da área da Fase 1 para a área da Fase 2, de 55 mil metros. O concessionário terá este prazo para conseguir os licenciamentos ambientais e concluir o terminal de passageiros definitivo e também o pátio de aeronaves. • Ainda na Fase 1, será realizado provisoriamente o uso compartilhado do pátio de aeronaves existente na Base, por um período de 3 anos. O concessionário também deverá realizar melhorias e ampliação do pátio existente. • Também na Fase 1 o concessionário fará a homologação da pista junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), bem como no primeiro ano deverá iniciar o processo de licenciamento ambiental da área definitiva.