MAIS DE 100 IMÓVEIS DEVEM IR A LEILÃO EM GUARUJÁ
- JORNAL DA CIDADE LITORAL
- 12 de abr. de 2019
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Um primeiro lote com mais de 100 imóveis irá a leilão por inadimplência de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de outros tributos, em até quatro meses em Guarujá. Tratam-se de propriedades com débitos não regularizados nos últimos anos, e por isso inscritos na Dívida Ativa do Município e cobrados judicialmente.
A Prefeitura realiza esse tipo de ação rotineiramente e intensificada neste momento, principalmente, pelo alto índice de inadimplência, especialmente do tributo de IPTU - que é a principal fonte de arrecadação do Município.
Somente no primeiro trimestre deste ano, dos R$ 192,5 milhões de lançamento de IPTU, R$ 36,1 milhões não foram pagos – inadimplência que chega a quase 20% do total. Esse débito é maior na região da Enseada, Pernambuco, Perequê e Rabo do Dragão, onde alcança R$ 19,9 milhões.
Devido a essa situação, medidas administrativas e judiciais estão sendo priorizadas para não deixar os cofres públicos descobertos. A Secretaria de Finanças já se prepara para, a exemplo do ano passado, enviar cartas de cobrança amigáveis aos proprietários dos imóveis em inadimplência a partir de agora.
Além disso, a Prefeitura está providenciando junto ao Poder Judiciário o leilão dos imóveis cujos tributos não foram saldados. A Advocacia Geral do Município explica que os débitos tributários não pagos dentro do prazo de vencimento são inscritos em Dívida Ativa e, posteriormente, o Município realiza a devida cobrança judicial.
Com a propositura do processo de execução fiscal, o executado é citado para fazer o pagamento do débito ou nomear bens à penhora em um determinado prazo. Caso isso não ocorra, seus bens podem ser penhorados compulsoriamente, especialmente o imóvel que gerou o tributo (no caso de IPTU).
Estima-se já um primeiro lote de 120 imóveis para leilão, inclusive alguns de elevado interesse comercial em razão da localização privilegiada e alto padrão.
Regularização - Para evitar a perda do imóvel por leilão, o munícipe inadimplente pode regularizar rapidamente seus débitos junto ao Município por meio de pagamento à vista ou parcelado em até 60 vezes.
