VEREADORES DE GUARUJÁ E SANTOS BUSCAM SOLUÇÕES PARA A TRAVESSIA
Os vereadores Edilson Dias e Antônio Carlos Banha Joaquim – Guarujá e Santos respectivamente, unem forças buscarem mecanismos de monitoramento, informação e limitar o tempo de espera para as travessias de veículos no sistema de balsas.
Os vereadores formularam um projeto de lei que fixa como tempo máximo de espera na fila para todas as travessias, o período máximo de 20 minutos, nos pontos de acesso pelas cidades. Se o usuário do serviço permanecer por mais do que esse tempo na fila, o período não inclui o trajeto percorrido pela embarcação na travessia entre os dois municípios, deverá realizar o registro com as autoridades de trânsito presentes na fila da balsa, ficando a concessionária infratora sujeita a multa de cem vezes o valor da tarifa ou ficará livre da autuação se isentar da tarifa o usuário que ficou acima do limite de espera na fila.
Caberá aos departamentos de trânsito de cada cidade criarem mecanismos de monitoramento e informação aos usuários sobre o período de espera para embarcar. Ainda em caso de reincidência, a concessionária do serviço poderá ser multada em 1 mil vezes o valor da tarifa vigente, sendo o valor revertido ao Fundo Social de Solidariedade. As penalidades não serão aplicadas por motivos de trânsito marítimo intenso; acidente; casos fortuitos e força maior, devidamente comprovados com registros na autoridade competente, desde que informados aos usuários. Deverão ser fixados, em local visível, Placas e Luminosos, informativos sobre o tempo estimado de espera para embarque e travessia.
A concessionária encarregada pelo serviço de travessia, sem prejuízo da sanção cabível, será responsabilizada civilmente pelos danos morais e materiais causados aos usuários, no âmbito do acesso pelos municípios
