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GUARUJÁ RECEBE MAIS DE UM MILHÃO EM IMPOSTO SOBRE PEDÁGIO


Guarujá recebeu R$ 1.684.319,72 em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, que incide sobre as tarifas de pedágio, no ano de 2018. Na Baixada Santista, cinco cidades foram beneficiadas com R$ 24,3 milhões, o maior repasse foi Cubatão que recebeu R$ 12.087.639,69, já Praia Grande R$ 681.812,99; Santos R$ 3.793.569,61 e São Vicente 6.147.629,21.

A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E como não se trata de uma receita que deve ser aplicada em determinadas áreas do município conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar a verba

O ISS começou a incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados para os municípios beneficiados R$ 5 bilhões.

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