ESTADO PODE CELEBRAR CONVÊNIO PARA CONSTRUIR HOSPITAL VETERINÁRIO
Já está em vigor a lei 6.921/2018, que autoriza o Governo do Estado de São Paulo a construir um hospital veterinário gratuito na região. A lei poderá beneficiar os pets dos municípios de Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente.
O hospital veterinário compreende consultas, cirurgias, exames laboratoriais, medicação e internação. Para execução, o governo do estado poderá celebrar convênios com prefeituras, instituições de ensino, empresas privadas, órgãos públicos e organizações não governamentais.
Segundo o deputado Cássio Navarro (PSDB), autor do projeto de lei, o objetivo é assegurar a promoção da saúde e do bem-estar animal.
Conforme relatado no projeto, a população de cães, na Baixada Santista, em 2015 era de 184.053 e, de gatos, 43.111 (IBGE). Por isso, a construção de um Hospital Público Veterinário deve garantir a ampliação do atendimento aos animais ao possibilitar a todos o acesso a consultas particulares. A lei institui que o governo do estado poderá firmar parcerias com universidades que ofereçam curso de veterinária, o que permitirá aos alunos a ampliação do aprendizado e obtenção de horas de estágio, além de reduzir os custos na contratação de profissionais.
O Projeto de Lei 527/2018 foi aprovado pelo plenário da Alesp no dia 13 de dezembro último. Sancionada pelo então governador Márcio França, a lei foi publicada no Diário Oficial do Estado em 21 de dezembro de 2018.
