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PREFEITURA PODE ENTRAR NO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA SABESP
- JORNAL DA CIDADE LITORAL
- 4 de jan. de 2019
- 3 min de leitura
A Prefeitura de Guarujá preparou a Cidade para a Temporada de Verão e Guarujá virou referência nos sites de turismo como destino turístico preferido no fim de ano. Esses fatores acabaram atraindo cerca de 2 milhões de pessoas para o Munícipio. Porém, o volume de turistas levou alguns bairros a terem de enfrentar sérios problemas com falta de água.
O problema é antigo e em 2013, a Prefeitura de Guarujá entrou com uma Ação Civil Pública contra a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp, a empresa responsável pelo serviço devido ao mesmo problema. Em primeira instância, o juízo acatou o relatório do Ministério Público e acompanhou a decisão de multar a empresa.
“Assim, na falta de um critério legal, considerando o número de eventos danosos, a essencialidade dos serviços, a época de alto índice de presença de turistas na idade e o número de dias que os clientes se viram restringidos à utilização dos serviços neste caso, adoto o valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) como quantum da condenação por danos morais coletivos” – conforme a decisão.
Para reunir provas numa eventual nova ação ou para subsidiar ação em andamento, o secretário de Meio Ambiente Sidnei Aranha solicitou que a população registre reclamações em casos de falta de água em Guarujá e Vicente de Carvalho.
“Solicitamos que sejam registrados os casos de falta de água ou vazamento de esgoto na Ouvidoria – telefones 162, 33554211 ou 0800 773 7000. Em razão de decisão judicial que a Prefeitura de Guarujá tem contra a empresa Sabesp, faz-se necessário para que possamos mapear e registrar adequadamente cada reclamação. Estamos tomando providências, porém solicitamos que registrem mesmo que o abastecimento já tenha retornado” declarou.
A Prefeitura aguarda posicionamento da empresa sobre o assunto.
A sentença determina que a Sabesp mantenha o serviço à população, seja por meio do abastecimento, seja com caminhões-pipa ou meios alternativos. A Prefeitura irá analisar que medidas foram adotadas pela companhia nesse período.
E esclarece ainda que a contratualização com a companhia é fundamental neste cenário, pois constarão do contrato cláusulas para garantir a melhoria do serviço, e isso assegurará segurança jurídica a ambas as partes.
PROCON NOTIFICA SABESP
O Procon de Guarujá enviou uma notificação à Sabesp, na tarde desta quarta-feira (2), questionando sobre os "transtornos gerados aos munícipes e turistas pela falta de água em bairros da cidade". O problema ocorre desde a última segunda-feira (31).
Com a medida, a Sabesp tem agora um prazo de 48 horas para prestar os devidos esclarecimentos, o que deve ser feito por meio de um relatório oficial justificando a interrupção do fornecimento de água, em diversos pontos da Cidade, que até o momento, não foi restabelecido por completo.
“Com a medida, a Sabesp fica agora obrigada a apresentar relatório com os resultados do controle de pressão, além de fornecer informações quanto à existência de plano de ações para emergências e contingências no que diz respeito ao abastecimento. Após o recebimento e análise da resposta da empresa, outras providências poderão ser adotadas podendo a Sabesp, inclusive, ser multada” explica o diretor do Procon Guarujá, José Roberto Mendez Reinaldo.
O Procon orienta aqueles que tiveram problemas com o abastecimento de água registrar sua reclamação em nossos canais de atendimento informando dia, hora e período da interrupção. O órgão fica na Avenida Adhemar de Barros, 218/222 - Santo Antônio. Informações pelo telefone: 3355 6648.
EM NOTA, PREFEITO ENFRENTA O PROBLEMA DE FRENTE
Sensível às reclamações dos moradores de Guarujá, o prefeito Válter Suman emitiu nota esclarecendo que a Prefeitura não está omissa em relação à falta de água na Cidade. Suman explicou que o problema assola outras cidades da Baixada e se não for solucionado, será necessário acionar o Ministério Público.
“Dirijo-me a vocês moradores de Guarujá e Vicente de Carvalho sobre o assunto falta d’agua em alguns pontos do Munícipio. Tenho cobrado veementemente providências urgentes a médio e longo prazo. Desde o início do meu mandato estamos enfrentando um sério problema que foi negligenciado por muitos e muitos anos, a falta de contrato com a Sabesp para abastecimento de água e tratamento de esgoto, medidas essenciais para a vida humana.
Na minha casa também houve falta d’agua. Assim como muitos pontos da Cidade. Lembrando que recebemos nesses dias cerca de 2 milhões de pessoas em nossa Cidade, o que exigiu maior demanda na utilização de água e em dias quentes houve maior consumo. A vazão do Sistema Jurubatuba esteve em sua plenitude. Estamos enfrentando esse problema, dialogando, negociando e buscando solucionar um problema que há muito tempo não havia sido tratado com tanta responsabilidade. Lamento profundamente, mas estamos na busca de soluções muito em breve estará normalizado o abastecimento, peço um pouquinho de compreensão sei que não é fácil, água é um bem essencial. Mas conte conosco, estamos lutando cidadãos de Guarujá e Vicente de Carvalho para solucionar de uma vez esse grave problema que foi lamentavelmente ignorado por muito tempo”, disse o prefeito na quarta-feira (2).
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